Passadas as eleições, o novo presidente Bolsonaro e seu Ministro Paulo Guedes, ainda não assumiram, mas alinharam as falas com o presidente Michel Temer comprando o discurso do “mercado” da necessidade da reforma da Previdência. A FEMERGS unida a muitas entidades, lutou muito para barrar esta maldade, pois ela penaliza o povo trabalhador. Importante relembrarmos o que o relator da CPI da previdência Senador Hélio José , CPI esta que foi presidida pelo Senador Paulo Paim, afirmou em seu relatório.
“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”
Na visão do relator, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de deficit sem a prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.
— Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente — argumentou.
Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.
— Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem — alegou.
Acreditamos na LUTA, e afirmamos que resistiremos a Reforma da Previdência, em especial neste ano, pois a nosso favor, jogando contra os defensores da Reforma - temos:
_ A situação da intervenção Militar no Rio de Janeiro que é um impeditivo constitucional:
_ Falta de tempo hábil para aprovar em dois turnos no Congresso Nacional e posteriormente em dois turnos no Senado.
No nosso entendimento, este debate ficará para ano que vem. Porém, precisamos unidade e responsabilidade nas ações. Estamos vivenciando a unidade Temer/Bolsonaro tratando da continuidade do projeto, de Reforma da Previdência, proposta esta, que já foi rechaçada pela população no governo Temer.
Se realmente é necessária uma reforma, que seja precedida de cobrança dos grandes devedores, um efetivo combate a sonegação, e um grande debate com todas as forças vivas, para construí-la de forma democrática, visando o bem do povo. Afirmamos também, que se necessária a Reforma, esta deve atingir a todos, em especial os militares que estão fora.
FEMERGS NA LUTA.
NÃO A REFORMA!
NENHUM DIREITO A MENOS.