A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), junto a demais entidades sindicais, se reuniu na noite desta terça-feira (12) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da Medida Provisória (MP) 873, publicada pelo Diário Oficial da União no último dia 1º de março, que, de maneira inconstitucional, fere os princípios da liberdade e autonomia sindical, além de não cumprir os requisitos de urgência necessários à edição de uma MP.
Durante a reunião, Sergio Arnoud, Presidente da CSB / RS, entregou um documento assinado pela CSB, Nova Central Sindical, CTB e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que demonstra que a medida provisória pode agravar ainda mais a recessão econômica do País, dificultando a retomada do desenvolvimento e gerando mais desemprego.
A nota diz que a MP 873 confronta o Decreto 9571/2018, assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia – presidente em exercício na época – e publicado em 22 de novembro do ano passado. Segundo as entidades, o Brasil sofrerá ainda mais com a recessão que já toma conta do País.
No decreto, estabelece diretrizes de Direitos Humanos nas empresas dos setores públicos e privados no Brasil, ficam claras as condições que regulamentam as transações comerciais com países integrantes de grandes blocos econômicos.
De acordo com a nota das entidades sindicais, existe uma grave contradição entre a MP e as Convenções 95, no artigo 8º, a 98, a 144, no artigo 2º, a e a 151, todas da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e também afronta os artigos 7º e 8º do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
“Uma denúncia a qualquer órgão internacional das quais o Brasil é signatário de suas Convenções e Tratados, inviabilizaria a continuidade da plena relação comercial deste para com os demais países da OCDE; outrossim poderia gerar advertências de ordem moral culminando com a exclusão do País infrator da respectiva organização, no caso a ONU, o que mesmo não sendo uma sanção condenatória em espécie, seria uma sanção condenatória de ordem moral e consequentemente, atingiria de forma drástica as relações comerciais do nosso País”, diz o documento.
Portanto, a Medida Provisória do governo Bolsonaro, segundo a entidades, “levará o Brasil a uma recessão econômica ainda mais drástica do que a ora vivenciada, dificultando a retomada do desenvolvimento e agravando o desemprego”.
Reiterando o compromisso com a nação brasileira por uma sociedade mais justa, equilibrada, humana e com oportunidade para todos, CSB, Nova Central, CTB e CSPB pediram a devolução ou suspensão da MP 873.
Segundo Sergio Arnoud, o presidente do Senado constituiu uma comissão formada por senadores que irá analisar e emitir uma posição sobre a MP.
A FEMERGS esteve representada pelo seu Secretário Geral Luciano dos Santos, que acompanhou Sérgio Arnoud, nos compromissos em Brasília. Segundo Luciano: “- A CSB/RS trouxe um novo modelo de discussão, estabelecendo novas diretrizes a discussão dos graves problemas que esta MP 873 poderá trazer a economia do Brasil e a manutenção econômica das entidades sindicais. Estivemos presentes, além do importante encontro com o Exmo Ministro Sr. Dias Tóffoli, nas reuniões da Comissão das Minorias (junto a partidos, entidades sindicais, centrais sindicais e movimentos sociais; na reunião preparatória para a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previdência Social e em reuniões com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre e com o Presidente do Senado Deputado Rodrigo Maia. O documento que apresentamos foi também, após ampla divulgação, encaminhado a vários deputados e senadores. Enfim, uma semana produtiva, de muitas reuniões e debates, que certamente farão a diferença nesta luta que estamos travando em prol das entidades que representamos.”
O documento encaminhado RS e FEMERGS segue em anexo.