No último dia 04 e 05 de abril de 2019, no salão de Atos da UFRGS aconteceu o 30° FÓRUM Estadual dos Secretários Municipais de Educação do RS, e Fórum Ordinário da Undime / RS.

No evento, FEMERGS esteve representada pela Diretora da Pasta da Educação Rosani Maria Lima Stocker, no mesmo momento também representando o Conselho Municipal de Educação de Santo Ângelo e o Conselho do FUNDEB.

Foram discutidos vários assuntos de interesse da Educação, entre eles: “A construção do Documento Orientador no Município à Luz da BNCC e do Referencial Curricular Gaúcho”, “Os desafios da gestão educacional na sociedade contemporânea”, “ Gestão administrativa da SME: a plataforma do Conviva Educação como ferramenta para o planejamento estratégico”, “Financiamento da Educação e FUNDEB”, “Processo eleitoral e Posse da Gestão UNDIME/RS 2019/2021 e CONSEME”, “A Base Nacional Curricular na Educação Infantil: uma reflexão necessária, “ Oficina: A Educação Infantil no Rio Grande do Sul”.

Neste foi lançada uma carta do 30° Fórum Estadual das Secretárias Municipais de Educação do RS e Fórum Ordinário da UNDIME/RS. A carta foi redigida com as proposições e encaminhamentos, após lida na plenária, foi aprovada por unanimidade e será encaminhada aos diversos órgãos onde a FEMERGS é participante na construção.

Acompanhe:
Nos dias 04 e 05 de abril de 2019, tendo por local o Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), realizou-se o 30º Fórum Estadual dos Secretários Municipais de Educação, anualmente promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME RS). Esta edição do evento abordou o “Protagonismo na gestão: itinerários possíveis”, ensejando dois dias de intensos debates relacionados à gestão das redes de ensino, com uma visão sistêmica na organização da educação, fortalecendo o Regime de Colaboração entre os entes federados.

Participaram deste Fórum aproximadamente 1.000 educadores, dentre os quais secretários municipais de educação, assessores, equipes técnicas, professores, representações das Coordenadorias Regionais de Educação, instituições de ensino superior, prefeitos e demais autoridades, além de representações da Federação dos Municipários do RS (FEMERGS) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME RS). Considerando a complexidade do cenário educacional no momento atual, tornou-se imperativo que ao longo da programação fosse produzido o presente documento, materializando os anseios de centenas de gestores educacionais preocupados com os rumos das políticas públicas no país e os impactos que atingem diretamente a gestão municipal. Dentre os diversos temas discutidos, destacou-se o financiamento da educação.

Como eixo central do debate, enfatizou-se a Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), a qual trata dos recursos para execução das ações nas redes de ensino e que, até o momento, não teve nenhuma de suas estratégias cumpridas. Preocupantemente, ao contrário do estabelecido no PNE, constata-se que o Governo Federal vem realizando cortes nos poucos recursos já consolidados, o que acaba gerando consequências no atendimento à população educacional, especialmente nos municípios, que desde a aprovação do Plano Nacional de Educação vem sendo demandados pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de controle quanto ao cumprimento das metas, sobretudo em relação à Meta 01.

As discussões também abordaram o vencimento do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o qual expira em 2020, sendo que até então não há perspectivas quanto a novos mecanismos de financiamento. Estamos muito próximos de testemunharmos um colapso, tendo em vista que atualmente os professores e demais profissionais da educação pública, de estados e municípios, são pagos com os recursos deste fundo, pouco ou nada restando ao aparelhamento das escolas. Neste sentido, consideramos urgente não apenas a discussão, mas a aprovação de uma nova fonte permanente de financiamento para a educação que tenha como premissa a qualidade do ensino. É consenso deste Fórum a necessidade de ampliação dos recursos oriundos do Governo Federal para a manutenção da educação básica.

A regulamentação e implementação do Custo Aluno Qualidade-Inicial (CAQi) também esteve entre as pautas de relevância, considerando a necessidade de revogação da Emenda Constitucional n° 95/2016 e o respeito aos percentuais mínimos de vinculação estabelecidos pela Constituição Federal. O estabelecimento de critérios técnicos para o cálculo do valor/aluno deve ser garantido e compatível com as diferentes etapas e modalidades da educação básica, sendo imperativo que todos os agentes envolvidos tratem o assunto com a seriedade que o mesmo requer.

As redes públicas de ensino estão, ao longo dos últimos anos, assumindo cada vez mais demandas. Ocorre que as fontes de financiamento permanecem estagnadas, quando não reduzidas, o que gera efeitos gravíssimos na gestão educacional. O futuro da educação apresenta-se incerto e vulnerável, onde estados e municípios continuamente perdem receitas e, ao mesmo tempo, tem a obrigação de continuar garantindo o direito à educação pública de qualidade. Os desafios enfrentados cotidianamente pelos gestores são avassaladores, motivo pelo qual é imprescindível avançarmos no debate a respeito do tema financiamento, com ações concretas e efetivas.

O 30° Fórum Estadual das Secretarias Municipais de Educação do RS e Fórum Ordinário da UNDIME/RS reitera seu compromisso com a qualidade, acesso e permanência no ensino público, onde o aluno é o foco central.