A FEMERGS – Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul, repudia veemente as manifestações do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Educação Abraham Weintraub de apoio à delação de Professores, por meio de gravações e filmagens ilegais na sala de aula. Além disso, declara sua indignação e repudio no desvio de investimentos dos cursos de Filosofia e Sociologia em instituições Federais de Ensino Superior. Não se trata de uma doutrinação, mas sim de incentivo à postura critica e ao debate de ideais.

Entende- se que o incentivo a gravação das aulas com o objetivo de expor o professor é uma atitude que incentiva o ódio e o denuncismo em sala de aula. Lamentam-se as atitudes do Presidente e do Ministro de Educação e considera como assédio qualquer tentativa de cerceamento da liberdade de cátedra, especialmente na tentativa de estimular a gravação e veiculação de aulas.

A gravação de aulas sem autorização é ilegal e atenta também contra a liberdade de cátedra dos docentes. Uma aula só pode ser filmada ou gravada mediante autorização expressa do professor. A Constituição protege a imagem da pessoa, é o que está garantido no artigo 5°, inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”. Ainda tem o respaldo do artigo 5°, inciso XXVII, que fala da proteção ao conteúdo intelectual. Por outro lado a constituição prevê a liberdade de cátedra, principio que permite aos Professores que se expressem livremente nas aulas. “O que o professor da na aula, diante de um plano de aula é liberdade dele”.

Este discurso inculto e autoritário reflete em um profundo desprezo pela inteligência, pela diversidade de idéias, e pelo professor. Comprovando-se assim, mais uma vez a total ausência de capacitação destes dois senhores para o cargo em que ocupam.