PROGRAMA 01 - GESTÃO PÚBLICA - 22 DE SETEMBRO DE 2022
CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO CLARICE INÊS MAINARDI.
FORMAÇÃO GESTÃO PÚBLICA PELA UNIJUI - DIRETORA DE FORMAÇÃO FEMERGS

APRESENTAÇÃO 01:

BOM DIA A TODOS, EM ESPECIAL A LUCIA E ADRIANO, MEUS COMPANHEIROS DE DESAFIO DIARIO PARA MANTER ESTE SONHO DE CRIAR UM CANAL DE COMUNICAÇÕES DIRETO COM O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ONTEM O PRESIDENTE VILSON WEBER, DA FEMERGS NOS DEU UMA SUGESTÃO, DE FAZERMOS UM TIPO DE FORMAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, POIS ENFRENTAMOS NOS ANOS EM QUE LUTAMOS NA FEDERAÇÃO, DÚVIDAS DOS DIRIGENTES SINDICAIS, QUANTO AS QUESTÕES LEGAIS DA GESTÃO MUNICIPAL, NOSSA ASSSESSORIA JURÍDICA, QUE POR SINAL É MAIS DO QUE UMA SIMPLES ASSESSORIA, POIS, DR. EDUARDO, DRA NEUZA E TODA EQUIPE DA BMR ADVOGADOS, LUTAM CONOSCO TODOS OS DIAS, COMO VERDADEIROS SINDICALISTAS NA GARANTIA E DEFESA DE NOSSOS DIREITOS. ACHEI IMPORTANTE ME IDENTIFICAR NO INÍCIO, NÃO PARA DIZER QUE SOU UMA DAS BRASILEIRAS PRIVELIGIADAS COM FORMAÇÃO SUPERIOR NA UNIJUI, ME FORMEI COM BOLSA CEM POR CENTO PROUNI. E AGRADEÇO A ISSO, MAS PARA EVITAR QUE ALGUNS ANTI SINDICALISTAS USEM A TATICA DE DIMINUIR NOSSO TRABALHO FRENTE A DEFESA DOS SERVIDORES, MUITAS VEZES USANDO FRASES DO TIPO: “QUEM É ESSA GENTE QUE QUER SABER COMO ADMINISTRAR A PREFEITURA, OU AINDA, QUEM É ESSA MULHER PARA FALAR O QUE FALA. E AQUELA QUE FALA DO FUNDEB, COMO PODE TER CERTEZA DOS DADOS?”.
O SERVIDOR PODE SIM CONFIAR NA GENTE, PODE CONFIAR NA FEMERGS, POIS TEMOS FORMAÇÃO, E QUANDO NÃO SABEMOS RESPONDER ALGUMA COISA, COMO JÁ CITEI POSSUIMOS ASSESSORIA JURIDICA CAPAZ DE NOS PREPARAR PARA ATENDER VOCES. E COMO FEDERAÇÃO TEMOS CERTEZA, NÃO É PRECISO SACRIFICAR O TRABALHADOR PARA TERMOS UM MUNICIPIO PROSPERO. ENTÃO SIM, FAREMOS A FORMAÇÃO SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS DA GESTÃO PÚBLICA, QUE O PROFESSOR VILSON WEBER SUGERIU E QUE OS SINDICATOS PRECISAM SABER. VAMOS TODOS APRENDER JUNTOS, PARA QUE NOSSOS DIREITOS NÃO NOS SEJAM MAIS TIRADOS, E QUE POSSAMOS ORGANIZAR NOSSA CATEGORIA NA GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, QUE É APROVADO SEMPRE NO ANO ANTERIOR A SUA EXECUÇÃO PODE PARECER SEM IMPORTANCIA, MAS É NA LEI APROVADA AGORA EM 2022, QUE TEREMOS A PREVISÃO DE TODOS OS GASTOS QUE PODERÃO SER REALIZADOS EM 2023 PELA ADMINISTRAÇÃO DE SEU MUNICÍPIO. PRECISAMOS ACOMPANHAR AS AUDIENCIAS PÚBLICAS, SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES, E PRECISAMOS ESTAR COM AS PLANILHAS DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO ATUALIZADAS E NA PONTA DA LINGUA, PARA QUE POSSAMOS BUSCAR ALÉM DA INFLAÇÃO DE 2022 UM GANHO REAL, PARA INCIAR A RECUPERAÇÃO DAS PERDAS QUE A LEI FEDERAL 173 CAUSOU EM NOSSOS SALÁRIOS. MANTEREI UM ARQUIVO DIGITADO, PARA QUEM ASSIM PREFERIR, PODEREI ENVIAR TAMBÉM A VOCÊS. PRECISAMOS NOS FORTALECER NA INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO SE QUESERMOS, DE FATO, TRANSFORMAR AS PRÁTICAS ATUAIS QUE FAZEM DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O CULPADO DE TODAS MASELAS FINANCEIRAS QUE AFIRMAM ALGUNS GESTORES.







PROGRAMA 02 - GESTÃO PÚBLICA - 23DE SETEMBRO DE 2022
CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO CLARICE INÊS MAINARDI.
FORMAÇÃO GESTÃO PÚBLICA PELA UNIJUI - DIRETORA DE FORMAÇÃO FEMERGS

APRESENTAÇÃO 02:

BOM DIA A TODOS, CONTINUANDO NOSSO FORMAÇÃO, ACHO IMPORTANTE FAZERMOS UMA ANÁLISE BEM BÁSICA DE COMO FUNCIONA UM MUNICIPIO, PRINCIPALMENTE NO PODER POLÍTICO LOCAL:
O PODER POLÍTICO É COMPOSTO PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CARGOS DE CONFIANÇA, PARTIDOS POLÍTICOS E INTEGRANDES DA COLIGAÇÃO QUE ESTÁ NO PODER. SÃO ESTES QUE NORMALMENTE, COLOCAM A CULPA DO GASTO COM SERVIDORES A FALTA DE DINHEIRO PARA OBRAS.
PODER LEGISLATIVO LOCAL: VEREADORES ELEITOS E PARTIDOS POLITICOS.DEVERIA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXISTIR EM CADA MUNICIPIO O PODER DA CIDADANIA INTERATIVA, FORMADO PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS, QUE FORAM CRIADOS NA DECADA DE NOVENTA PARA CONSTRUIR O PROCESSO DE CIDADANIA ATIVA E EFETIVA E INTEGRANTE, NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS LOCAIS. INFELIZMENTE NÃO TEMOS A CULTURA EDUCACIONAL DE PARTICIPAÇÃO DESTES PROCESSOS, E SABEMOS QUE MUITOS MUNICIPIOS CRIARAM FORMAS DE TORNAR O CONSELHO SOMENTE UM GRUPO DE PESSOAS QUE SE REUNE PARA ASSINAR E DAR LEGALIDADE AOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. NESTE PONTO NÃO PODEMOS SOMENTE COLOCAR A CULPA NOS GESTORES, NÓS CIDADAOS NÃO NOS DISPOMOS A DEDICAR UM TEMPO DE NOSSAS VIDAS PARA AUXILIA NA ADMINISTRAÇÃO DO NOSSO MUNICIPIO, E É ASSIM TAMBÉM NO SINDICATOS, ONDE A DIRETORIA FICA MUITAS VEZES SOZINHA SEM A PARTICIPAÇÃO DE QUEM REALMENTE IMPORTA. PARA QUE ESTA MUDANÇA OCORRA, É PRECISO A NOSSA PARTICIPAÇÃO E ENTENDIMENTO DA IMPORTANCIA DESTAS INSTÂNCIAS.
JÁ VOU JUSTIFICAR A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHARMOS OS CONSELHOS, SÃO ELES QUE DEVEM TER O DIAGNÓSTICO DO MUNICIPIO, DEVEM TER FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL, ASSIM CORRERÍAMOS MENOS RISCO DE SERMOS ADMINISTRADOS DE VERDADE POR ENTIDADES EXTERNAS QUE DECIDEM COMO DEVE SER O AUMENTO DO SALÁRIO, INDICAM OBRAS PARA LICITAÇÃO, MAS NÃO CONHECEM A REALIDADE LOCAL, NÃO EXISTE ADMINISTRAÇÃO PUCLICA EFICIENTE SEM QUE HAJA O CONHECIMENTO DE REALIDADE E NECESSIDADE LOCAL.
PRECISAMOS ENTENDER A IMPORTÂNCIA DA TRIPARTIÇÃO DAS FUNÇÕES ESTATAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, QUE EXISTEM DESDE 1824. EM PALAVRAS MAIS SIMPLES A TRIPARTIÇÃO SIGNIFICA, LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIARIO. VAMOS SEPARAR A FUNÇÃO DOS TRÊS:
1 – LEGISLATIVO: TEM O PODER DE LEGISLAR, E ESTE PODER e QUE CRIA AS LEIS, FISCALIZA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO. NESTE ITEM É IMPORTÂNTE FALAR NOVAMENTE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR, O POVO, OS TRABALHADORES, AS ENTIDADES SINDICAIS DEVERIAM ESTAR SEMPRE LOTANDO AS SESSÕES DA CÂMARA, E ASSIM EVITARIAMOS O QUE HOJE É PRÁTICA COMUM, APROVAÇÃO DE LEIS QUE EM NADA AUXILIAM A POPULAÇÃO LOCAL, MAS QUE SÃO NEGOCIADAS ENTRE O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO SEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR.
2 – EXECUTIVO: TEM O PODER DE ADMINISTRAR E EXECUTAR AS LEIS APROVAFAS PELO PODER LEGISLATIVO, E A RESPONSABILIDADE DE CUIDAR DO BEM-ESTAR DAQUELES QUE VIVEM NO MUNICIPIO. SEMPRE DENTRO DOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.
3 - JUDICIARIO: PRINCIPAL FUNÇÃO E ANALISAR E JULGAR CONTROVÉRSIAS QUE SURGEM QUANDO DA APLICAÇÃO DAS LEIS, FAZER VALER O ORDENAMENTO JURÍDICO.

PROGRAMA 03 - GESTÃO PÚBLICA - 26 DE SETEMBRO DE 2022
CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO CLARICE INÊS MAINARDI.
FORMAÇÃO GESTÃO PÚBLICA PELA UNIJUI - DIRETORA DE FORMAÇÃO FEMERGS

APRESENTAÇÃO 03:

DANDO CONTINUIDADE AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, QUE INICIAMOS FALANDO SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO, JÁ QUE ESTE ESTÁ EM FASE DE COSTRUÇÃO E VOTAÇÃO. PRIMEIRAMENTE PRECISAMOS CONHECER, QUAIS SÃO AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCINAIS DOS MUNICÍPIOS, SEUS DEVERES, E, QUAIS SÃO AS COMPETÊNCIAS QUE PODEM SER EXECUTADAS E PLANEJADAS, SÓ PELO MUNICIPIO E COMO TAMBÉM AS QUE SÃO PARTILHADAS COM A UNIÃO E ESTADOS. UM GRANDE EXEMPLO DAS PARTILHADAS, SÃO SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E SAÚDE. A EDUCAÇÃO E SAÚDE INCLUSIVE TEM FINANCIAMENTO CONSTITUCIONAL GARANTIDO, E PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COMO O SUS E O FUNDEB. E MESMO ASSIM SEMPRE ENCONTRA CONTRARIEDADE EM ENTIDADES QUE DEFENDEM O ESTADO MINIMO, E AS OBRAS FARAONICAS.
ALGUMAS DAS COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS, QUE DEVEM ESTAR CLARAMENTE ELENCADAS NO ORÇAMENTO COMO PRIORIDADE PARA OS RECURSOS PREVISTOS NO PRÓXIMO ANO:
EDUCAÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL; ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO NESTE A EDUCAÇÃO DE ADULTOS. (PARCERIA ENTRE MUNICIPIO, UNIÃO E ESTADO)
SAÚDE: ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE. (ESF, PSF, POSTO DE SAÚDE); ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, CONHECIDO COMO PRONTO SOCORRO. PARCERIA ENTRE MUNICIPIO, UNIÃO E ESTADO)
INFRAESTRUTURA URBANA: PARCELAMENTO DO SOLO, CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS, PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA PUBLICA (COLETA E TRATAMENTODO LIXO); SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DOS CEMITÉRIOS. (DO MUNICÍPIO); ÁGUA, ESGOTO, ILUMINAÇÃO PUBLICA (PARCERIA, ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO, OU SÓ DO ESTADO, OU SÓ DO MUNICÍPIO)
TRANSPORTES: GARANTIR O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, OU DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONCESSAO OU PERMISSÃO (PONTOS DE TAXI). DETERMINAR E FISCALIZAR O PREÇO DO TRANSPORTE. CONSTRUIR E CONSERVAR ESTRADAS MUNICIPAIS, REGULAMENTAR O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CONSELHO DE TRÂNSITO. (COMPETÊNCIA DO MUNICIPIO)
HABITAÇÃO. DESENVOLVER SOZINHO OU EMPARCERIA PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. (PARCERIA UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO)
CULTURA E LAZER: INCENTIVAR A DIVULGAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL, DEFENDER O PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO, INSTALAR, MANTER E PRESERVAR AREAS DE LAZER PUBLICAS. (MUNICIPIO)
MEIO AMBIENTE: ESTABELECER ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MANTER PRAÇAS E JARDINS, CUIDAR DA ARBORIZAÇÃO, FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES, MERCADOS E MATADOUROS: DESENVOLVER PROGRAMAS QUE VISEM A BARATEAR O CUSTO DO PRODUTOS DA CESTA BASICA. (MUNICIPIO)
SEGURANÇA: SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SEGURANÇA DO TRÂNSITO. (MUNICIPIO E PARCERIA COM A PM)
COMUNICAÇÕES: MANTER, AUTORIZAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE AUTO-FALANTES. (SÓ MUNICIPIO)
TRABALHADORES PÚBLICOS: ESTABELECER AS POLÍTICAS DE PESSOAL, SALÁRIOS, DIREITOS, VANTAGENS DOS TRABALHADORES etc., RESPEITANDO OS LIMITES PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO. ESTABELECER O REGIME JURÍDOCO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. LEMBRANDO QUE O MUNICIPIO DEVERIA GARANTIR O QUE A CONSTITUIÇÃO GARANTE COMO DIGNIDADE HUMANA, QUE NINGUEM GANHE MENOS QUE UM SALÁRIO-MÍNIMO COMO VENCIMENTO (SÓ MUNICIPIO)
AGRICULTURA: CRIAR PROGRAMAS DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS. (MUNICIPIO E PARCERIA COM ESTADO, UNIÃO OU ENTIDADES COMO A EMATER)
BASICAMENTE DESCREVI O QUE O MUNCIPIO PRECISA PREVER NO ORÇAMENTO COMO GASTO, ISTO É PRIORIDADE. DEPOIS DE GARANTIDOS ESTES RECURSOS, O MUNICIPIO PODERA CRIAR RESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO OUTROS PROGRAMAS E BENEFICIOS.
NÃO É DIFICIL FAZER O ORÇAMENTO, POIS PODEMOS PREVER A INFLAÇÃO DOS ULTIMOS DOIS MESES FAZENDO A MÉDIA ANTERIOR, VER O QUE GASTAMOS NO ANO PASSADO NAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS, E AI JÁ TEREMOS UMA IDEIA DO QUE SERÁ NECESSÁRIO NO PRÓXIMO ANO, E A REGRA E CLARA, NÃO SE PODE CRIAR NOVA DESPESA SEM PREVISÃO, ORÇAMENTÁRIA, NOS ULTIMOS VINTE ANOS, TEMOS ACOMPANHADO A EVOLUÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL, RARAS VEZES ENCONTRAMOS QUEDA DE RECEITA, E QUANDO ELA OCORRE, A GENTE PERCEBE AUMENTO DESPROPORCIONAL EM DESPESA COM PESSOAL. LEMBRANDO QUE TODOS OS MUNICIPIOS POSSUEM A URM UM TIPO DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL, QUE TEM LEI, E DECRETO PARA REGULAMENTAR, AUMENTA AUTOMATICAMENTE O INDICE INFLACIONÁRIO DO ANO ANTERIOR EM TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, COMO, IPTU, ICMS, TAXAS, ITBI, TAXA DE LIMPEZA URBANA, ENFIM, TUDO AQUILO QUE O MUNICÍPIO COBRA, MAS OS MUNICIPIOS NÃO USAM ESTA UNIDADE REFERENCIAL PARA GARANTIR A INFLAÇÃO DO ANO ANTERIOR NOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES, DIREITOR ESTE GARANTIDO NA CF, POIS O PODER DE COMPRA DOS TRABALHADORES PUBLICOS PRECISA SER RECUPERADO. LEMBRANDO A TODOS CCS, CONTRATOS E OUTRAS QUE NÃO SÃO DOS TRABALHADORES CONCURSADOS.
NÓS, NÃO TEMOS COMO ACOMPANHAR A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO SEM VER OS GASTOS DO ANO ANTERIOR, E SEM SABER O QUE REALMENTE O MUNICIPIO PRECISA GASTAR. UM EXEMPLO CLARO DISSO, É, SE NAÕ TENHO DINHEIRO PARA GARANTIR A MINHA POPULAÇÃO TUDO O QUE A CONSTITUIÇÃO EXIGE, E DE DAR AOS TRABALHADORES PUBLICOS, SALÁRIO DIGNO, TAMBÉM EXIGIDO NA CF COMO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, DEVO COMO FIZEMOS EM QUALQUER FAMILIA CORTAR GASTOS DESNECESSÁRIOS, OU QUE NÃO SÃO PRIORIDADE, POR EXEMPLO, USAR OS ENFEITES DE NATAL DO ANO PASSADO, POIS O MELHOR NATAL É SABER QUE CADA MUNICIPE TEM COMIDA NA MESA. CORTAR GASTOS QUE PODEM SER FEITOS NO PRÓXIMO ANO, MAS JAMAIS EM REMÉDIO NA SAÚDE, SALÁRIOS, EDUCAÇÃO OU SEGURANÇA.
SERVIÇOS GARANTIDOS NA CONSTITUIÇÃO DEVEM SER EXIGIDOS PELA POPULAÇÃO, POR ISSO É IMPORTANTE PARTICIPAR DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE FALEM DE ORÇAMENTO, E EXIGIR TAMBÉM, QUE O CONTADOR, O PREFEITO, FALE COM PALAVRAS QUE A POPULAÇÃO ENTENDA, DIGA A FINALIDADE DE CADA RUBRICA, NOS FIZERAM ACREDITAR QUE NÃO DEVEMOS PERGUNTAR TANTO, QUE DEVEMOS RESPEITAR O TEMPO DAS REUNIÕES, E ASSIM, MUITAS VEZES NOS FAZEM DESISTIR DE EXERCER NOSSO DIREITO DEMOCRÁTICO DE PARTICIPAÇÃO NAS ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS, AFINAL O DINHEIRO GASTO É NOSSO, SOMOS PARA MELHOR ENTENDER, E EM PALAVRAS DA INICIATIVA PRIVADA: ACIONISTAS DA PREFEITURA, O DINHEIRO QUE EXISTE NA PREFEITURA É DE CADA UM DE NÓS, E SIM, TEMOS ALEM DO DIREITO O DEVER DE COBRAR QUE NOSSO DINHEIRO SEJA BEM GASTO, JÁ QUE ORGÃO PUBLICO NÃO FOI CRIADO PARA DAR LUCRO E NEM PARA AJUDAR COMPADRE, OU AFILHADO POLITÍCO, O RECURSO PÚBLICO, É DE TODOS.

PROGRAMA 04 - GESTÃO PÚBLICA - 26 DE SETEMBRO DE 2022
CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO CLARICE INÊS MAINARDI.
FORMAÇÃO GESTÃO PÚBLICA PELA UNIJUI - DIRETORA DE FORMAÇÃO FEMERGS

APRESENTAÇÃO 04:

BOM DIA, DANDO CONTINUIDADE NESTA APRESENTAÇÃO FALAREMOS SOBRE PONTOS QUE SÃO NECESSARIOS EM TODA BOA GESTÃO PUBLICA. PARA QUE EXISTA UMA BOA GESTÃO PÚBLICA É PRECISO: PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, CONTROLE, UM PREFEITO PRECISA PRIMEIRAMENTE COM SUA EQUIPE CONHECER AS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS QUE A GENTE VIU, E A PARTIR DISSO PENSAR O QUE MAIS QUERO FAZER PARA O MUNICÍPIO, E CONSTRUIR O PLANO PLURIANUAL- PPA, A ELABORAÇÃ DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LDO, E ANUALMENTE ELABORAR A LEI ORÇAMENTÁRIA, QUE TEM OS SEGUINTES PASSOS:
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA;
DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA LOA (LEI DE ORÇAMENTO ANUAL);AI SIM, EXECUTAR O ORÇAMENTO, COM CONTROLE E AVALIAÇÃO PERÍODICA DESTA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA OS LEIGOS ENTENDER MELHOR, QUANTO MAIS LEIS DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FOREM ENVIADAS PARA A CAMARA DE VEREADORES, MAIS PREOCUPANTE É, POIS CLARMENTE ESTÁ FALTANDO UM DOS ITENS, O PLANEJAMENTO, E O CONTROLE.
VAMOS AOS PRIMEIROS PASSOS:
ELABORAR O PPA (PLANO PLURIANUAL)
O PPA, É ESTABELECIDO POR LEI MUNICIPAL, DEPOIS DE ESTUDO, PLANEJAMENTO E TEM VIGENCIA DE QUATRO ANOS. É ELE QUE VAI DEFINIR AS DIRETRIZES, METAS DA AGMINISTRAÇÃO, E DEVE CONTEMPLAR AS DESPESAS DE CORRENTES, BEM COMO OS INVESTIMENTOS.IMPORTANTE VER QUE ELE NÃO DURA UMA GESTÃO DO PREFEITO, JUSTAMENTE POR SER O ORÇAMENTO PUBLICO DE OBRIGAÇÃO IMPESSOAL, O QUE DEVE REALMENTE IMPORTAR SÃO OS DESTINOS E O BEM-ESTAR DOS MUNICIPES, E NÃO A GLORIA DO PARTIDO QUE ESTÁ NA GESTÃO.
LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.)
VAI ORIENTAR A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO NO PODER PUBLICO, INCLUINDO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, BUSCA SINTONIZAR A LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) COM AS DIRETRIZES, OS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO QUE FORAM APROVADAS NO PLANO PLURIANUAL.
LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)
A LOA VAI DETALHAR A APLICAÇÃO DE CADA CENTAVO DO RECURSO EXISTENTE E PREVISTO NO MUNICIPIO EM OBRAS E AÇÕES PARA O ANO SEGUINTE. E SÓ DEVEM SER ENCAMINHADA PARA APROVAÇÃO DOS VEREADORES APÓS AMPLA DISCUSSÃO COM A COMUNICIDADE. NESTE ITEM DEVERIAMOS TODOS SER CONSCIENTES QUE DEMOCRACIA SÓ EXISTE SE HOUVER PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM ASSEMBLÉIAS ABERTAS QUE DÃO VEZ E VOZ A CADA CIDADÃO PARTICIPANTE DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DE SEU BAIRRO, DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA EM SEU MUNICIPIO. TEMOS UM BELO EXEMPLO DISSO NA ARGENTINA COM AS CONHECIDAS “COMISSÕES VICINALES” QUE LEVAM EM CONTA AS NECESSIDADES E DESEJOS DOS MORADORES DE TODOS OS BAIRROS, E NÃO SÓ DOS QUE TEM O PRIVILÉGIO DE MORAR NO CENTRO, OU QUE “AJUDARAM FINANCEIRAMENTE ELEGER O GESTOR.” A DEFINIÇÃO TEÓRICA MAIS ACEITA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, É “RETIRA-SE PODER DE UMA ELITE BUROCRÁTICA, REPASSANDO-O DIRETAMENTE PARA A SOCIEDADE.
NESTE ITEM PERGUNTO, QUEM DE NÓS NÃO VIU ACONTECER NO MUNICIPIO, UMA DECISÃO DE TRÂNSITO, CEMITÉRIO, AUTO FALANTES, OU QUALQUER OUTRA QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO MUNICIPIO, ONDE O GESTOR, AGIU NÃO COMO O POVO GOSTARIA, MAS SIM DEU UM CONHECIDO “CANETAÇO’, QUE BENEFICIOU UM APOIADOR DE CAMPANHA?
ESTE ASSUNTO PRECISA SER AMPLAMENTE DISCUTIDO NAS RODAS DE CHIMARRÃO, BOCHA, CERVEJA, SINUCA, NÃO PODEM MAIS SER COMENTADOS COMO FOFOCA OU POLITIAGEM, A BOA DISCUSSÃO E GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO. E, A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM TODAS AS INSTÂNCIAS QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE É A CERTEZA, DE QUE O BAIRRO TAMBÉM TERA VEZ E VOZ. TERÁ SEUS ANSEIOS OUVIDOS, NÃO TEREMOS MAIS SÓ O CENTRO COM UMA PRAÇA MARAVILHOSA, E A COMUNIDADE MAIS CARENTE, COM O QUE DÁ PARA FAZER, COM O QUE SOBRA DE RECURSOS, QUE A GENTE SABE QUE NUNCA SOBRAM. NÓS NÃO TEMOS A CULTURA DE DEFENDER NOSSOS DIREITOS COMUNITARIOS E SOCIAIS. ACREDITAMOS NAQUILO QUE É BOM PARA OS POLITIQUEIROS, DE QUE SÃO DECISÕES ONDE O TRABALHADOR NÃO DEVE SE ENVOLVER OU PARTICIPAR, ELES MUITAS VEZES USAM LINGUAGEM DIFICIL, COMO FORMA DE NOS FAZER DESISTIR. DE NÃO IR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DAR NOSSA OPINIÃO, ATITUDE TÃO NECESSÁRIA E IMPORTANTE PARA QUE O MUNICIPIO, ESTADO E UNIÃO, REALMENTE ATENDAM A TODA A POPULALÇÃO. É A VERDADEIRA DEMOCRACIA DE DIREITO.




























PROGRAMA 05 - GESTÃO PÚBLICA - 28 DE SETEMBRO DE 2022
CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO CLARICE INÊS MAINARDI.
FORMAÇÃO GESTÃO PÚBLICA PELA UNIJUI - DIRETORA DE FORMAÇÃO FEMERGS

BOM DIA, A GENTE JÁ VIU NAS EXPLANAÇÕES ANTERIORES, AS FUNÇÕES DA LDO, MAS É IMPORTANTE E NECESSÁRIO REVER, POIS ELA É FUNDAMENTAL PARA ESTABELECER OS PARÂMETOS NECESSÁRIOS À ALOCAÇÃO DOS RECURSOS NO ORÇAMENTO ANUAL, E ASSIM GARANTIR DENTRO DO POSSÍVEL AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO QUE ESTÃO CONTIDADAS NO PPA. É A LDO QUE VAI AJUSTAR AS AÇÕES DO GOVERNO DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO CAIXA, DOS RECURSOS DO MUNICIPIO. E, É ELA QUE VAI DISPOR SOBRE AS PRIORIDADES NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO ANO. LEMBRANDO QUE PRIORIDADE PODE SER ENTENDIDA COMO O GRAU DE PRECEDÊNCIA OU DE PREFERÊNCIA DO GESTOR. É IMPORTANTE VER O QUE O GESTOR DO NOSSO MUNICIPIO PRIORIZA, SAUDE? EDUCAÇÃO, SERVIDORES, AUXILIOS SOCIAIS AOS MAIS POBRES? OU OBRAS QUE BENEFICIAM QUEM JÁ TEM MAIS.
Da SILVA (2007) questionou a existência de compatibilidade entre as metas constantes no PPA, na LDO e na LOA: “Se esses instrumentos de planejamento devem manter perfeita sintonia entre si, então, depreende-se que a inconsistência de um refletirá no resultado do outro.”
Ao observar os dados do seu estudo, constatou falta de consonância, compatibilidade e integração entre o PPA, a LDO e a LOA. Dentre as principais inconsistências encontradas cita:
a) falta de coerência entre o que foi planejado no PPA e as metas físicas estabelecidas nas LDOs;
b) b) execução orçamentária de programas do orçamento de investimento das estatais acima da dotação autorizada na LOA;
c) divergências entre as metas prioritárias estipuladas pelo Governo na LDO e as efetivamente registradas na LOA; e
d) programas prioritários que não foram executados.
Apesar da existência de vários problemas relacionados com este importante instrumento de planejamento, não há dúvidas que ele continua sendo útil em antecipar o debate dos grandes problemas orçamentários (como por exemplo, salário-mínimo, compensações a estados e municípios, alterações tributárias, política de pessoal) no fórum adequado, no plenário do Poder Legislativo.

LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

ESTE PROJETO DE LEI DA LDO ENVIAGO PARA A CÂMARA DE VEREADORES, DEVE SER COMPATIVEL COM AS METAS CONSTANTES NO PPA E NA LDO. E LEMBRAM DAS PALAVRAS MÁGICAS E SALVADORAS DE UM BOM GESTOR? PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, CONTROLE? NÓS SERVIDORES DE CARREIRA, NÃO SOMOS BEM-VINDOS NO MUNDO DA POLITICAGEM, JUSTAMENTE POR SABERMOS NA PRÁTICA O QUE A FALTA DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E CONTROLE TRAZEM DE PREJUÍZO PARA OS MUNICIPES, E ESTE PROBLEMA VAI DESDE A COMPRA DE PNEUS ATÉ A COMPRA DE MEDICAMENTOS, NÃO VAMOS NEM FALAR NAQUELAS OBRAS QUE SÃO INDICADAS MUITAS VEZES POR PESSOAS DE FORA, QUE NÃO CONHECEM NOSSA REALIDADE, MAS CONHECEM PROFUNDAMENTE OS CNPJ QUE PARTICIPARAM DAS LICITAÇÕES.

NOS PRECISAMOS SIM FALAR SOBRE ISSO, POIS ESTA PRÁTICA POLITIQUEIRA ACABA POR ATINGIR TAMBÉM AS ENTIDADES SINDICAIS, QUANTOS DE NÓS DEPOIS DE ASSUMIRMOS A DIREÇÃO JÁ FOMOS PROCURADOS PARA CONTRATAR, FIRMAR CONVÊNIO COM PESSOAS QUE SÃO CONHECIDOS, AMIGOS OU PARENTES? ENTÃO COMO SEMPRE FALAMOS NAS FORMAÇÕES, NÃO SE CORRIGE O MACRO, QUANDO PRÁTICAS ASSIM ACONTECEM, SEM ANTES CORRIGIR O MICRO, NÃO POSSO POLITICAMENTE FALAR DO SECRETÁRIO QUE USA O CARRO PÚBLICO PARA ATIVIDADE PARTICULAR E NO SINDICATO ACEITAR ESTA PRÁTICA, NÃO POSSO FALAR DO DIRECIONAMENTO DE RECURSOS QUE NÃO PRECISAM DE LICITAÇÃO PARA AMIGOS DO PREFEITO SE TENHO ESTA PRÁTICA COMO DIRIGENTE SINDICAL, PREFEITURA E SINDICATO SÃO IRMÃOS SIAMESES NO PROCESSO, SÃO IRMÃOS SIAMESES COM PPA DIVERSA, O NOSSO OBJETIVO E GARANTIR O SERVIÇO PUBLICO DE QUALIDADE AOS MUNICIPES, MAS SEM PREJUDICAR NOSSO SALÁRIO E CARREIRA, AFINAL SÃO ELES QUE VÃO GARANTIR NOSSO FUTURO. ENTÃO, JAMAIS NO MODELO ATUAL DA POLÍTICA BRASILEIRA ESTAREMOS EM CEM POR CENTO DE SINTONIA COM OS GESTORES, POIS VIMOS NA PRÁTICA, NA FAMURS, NOS MUNICIPIOS QUE DIRIGENTES E PREFEITOS DE PARTIDOS COM HISTÓRICO DE DEFESA DO TRABALHADOR PREJUDICANDO O TRABALHADOR. NÓS TEMOS QUE TER A CONSCIÊCIA DAQUILO QUE SABEMOS, QUE EXISTEM SIM NEGOCIAÇÕES, EXISTEM BUSCA DE INTERESSES PARTICULARES FRENTE AO COLETIVO, POR ISSO PRECISAMOS CONHECER CADA VEZ MAIS AS LEIS, OS DIREITOS E OS DEVERES, E AOS POUCOS TORNAR NOSSAS ENTIDADES, NOSSOS GOVERNOS MAIS E MAIS DEMOCRÁTICOS E COMPROMETIDOS COM SUA FUNÇÃO PRINCIPAL, QUE É O BEM-ESTAR E A MELHOR CONDIÇÃO DE VIDA DAQUELES QUE NOS ELEGERAM PARA SER SEUS REPRESENTANTES.

SERM PARTICIPAÇÃO POPULAR, NÃO HÁ CIDADANIA.