A Federação dos Municipários do Estado do RS – FEMERGS, em parceria como o Sindicato dos Municipários, de Santa Rosa, organizou um ato no dia 26 de agosto na cidade de Santa Rosa, reunindo e representando cinco regionais de municípios, AMUFRON, ANZOP, AMUCELEIRO, AMM e AMUPLAM. Nosso movimento objetiva garantir o SERVIÇO PUBLICO DE QUALIDADE para todos os cidadãos.


Nossa entidade busca também o cumprimento das regras constitucionais e administração pública, que garante o Planejamento das ações nos municípios através do diagnóstico da realidade local, fato este que não vem sendo cumprido pelos entes municipais, já que estão recebendo através de assessorias externas modelos de Leis e Planos de Carreira regionalizados, alegando a falta de recursos que comprovadamente não é real. A Federação acompanha a Receita dos municípios filiados desde 2004, e raras são as situações em que a falta de recurso é comprovada, qualquer cidadão pode comprovar isto observando agora no final de ano os inúmeros projetos enviados para as Câmaras de Vereadores com justificativa de Superavit Orçamentário.


Enquanto isso milhares de trabalhadores públicos municipais recebem salário base inferior ao salário mínimo nacional, e pior, os prefeitos usando horas extras, insalubridade para complementar o que garante a Constituição, servidor público municipal como qualquer cidadão paga impostos que são revertidos em atendimento as necessidades da população, inclusive o salário dos funcionários que executam o serviço público, e ainda faz hora extra para garantir o recebimento de um vencimento igual ao mínimo nacional, situação está que precisa ser combatida imediatamente, mas combatida definitivamente, pois estas mesmas assessorias externas são contrárias aos pagamentos dos Pisos do Magistério e Enfermagem, conquistas que foram discutidas por décadas durante as conferências Municipais, Estaduais e Nacional, que representavam a vontade do povo brasileiro, ou seja, nem a vontade soberana do cidadão vem sendo respeitada por aqueles que conduzem a gestão pública nos municípios, não deixando mais margem para participação popular na definição de metas e obras.


A FEMERGS lutará incansavelmente pela defesa do Estado de Direito Democrático, pela dignidade salarial de todos servidores públicos, bem como pela garantia de Serviço Público de Qualidade a todo cidadão, e faremos isto de forma técnica, com dados para contrapor a falácia de falta de recurso, de altos salários no serviço público municipal. Santa Rosa foi o primeiro passo, outros virão e estaremos atentos a toda e qualquer tentativa de tornar a gestão pública espaço para apadrinhamentos, privilégios ou outras situações que manipulam ou disfarçam atitudes contrárias ao que está determinado em nossa Constituição.