NENHUM DIREITO A MENOS!
Quinta - Feira, 24 de Agosto de 2017
A FEMERGS – Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul é uma ferramenta de luta dos trabalhadores(as) do serviço público municipal no estado. A luta é para que tenhamos um Serviço Público de Qualidade, com valorização dos servidores(as) e qualificação dos trabalhadores(as).
AGORA O GOVERNO COMEÇOU MOSTRAR PARA QUE VEIO. A face do Estado Mínimo que tanto vinha sendo refletido pela esquerda, vem à tona com a sua face de privatizações. Anuncia-se a privatização da Eletrobrás, da Casa da Moeda, aeroportos, etc... Entendemos, porque foi feito o debate sobre o “Déficit” orçamentário conduzido midiaticamente, como que “anestesiando” o povo aceitar como “se fosse necessário”. Na verdade os “liberais” defendem o estado mínimo, citam sempre que a telefonia teria sido a privatização modelo, como argumento do aumento do acesso a telefonia. Esquecem de citar que o estado brasileiro por força da pressão do “Mercado” tiver que perdoou bilhões para as Teles. Entregar a Eletrobrás, para a iniciativa privada é um erro.
O rombo de R$ 159 bilhões, previsto para 2017, após o ano de 2016 já ter registrado o recorde de déficit, somado aos déficit para 2018 e 2019, funcionam como “motor” para conseguir implementar a política neoliberal. A pergunta que não quer calar: Como compreendermos os crescimentos do PIB entre 2006 e 2011, aonde tínhamos superávit nas contas públicas? A resposta... Existem projetos diferentes. Visões diferentes de mundo. Aqui no Brasil, finalmente estava em andamento o projeto que foi vencedor na Constituição de 1988, que visa a inclusão, os direitos sociais, a erradicação da pobreza, porém foi golpeado para ser possível a volta da outra visão.
Com a “liquidação” das empresas públicas, o governo supostamente estaria agindo para conseguir mais recursos. Na verdade este filme já vimos. Quem não lembra das privatizações do presidente Fernando Henrique Cardoso, a nível federal, ou do governador Antônio Britto aqui no Estado do RS, que também privatizaram tudo o que tinham direito, implementaram o PDV, e entregaram os governos atolados em dívidas.
O governo Ilegítimo do Temer, anuncia a expectativa de estar recebendo pelas empresas a serem privatizadas, em torno de R$ 40 bilhões. Vejam... quem comprará as empresas públicas, supostamente são empresas do “Mercado”. O apontamento que se faz necessário, quem está conduzindo a política econômica do país também é o “MERCADO”. Este mesmo mercado, que faz sangrar o país com cerca de 45% de todos os recursos que entram em impostos, para juros e encargos da dívida - para as empresas desse mesmo mercado. Ou seja, mudam um pouco a sistemática dos juros – controlado pelo mercado – e esses R$ 40 bilhões novamente não entrarão nos cofres públicos, ou então, sairão muito mais valores do que efetivamente entram. Colocaram a “Raposa” cuidar do galinheiro.
Na semana passada, nos deparamos com aumento do “Déficit” orçamentário para o ano de 2017. Um rombo de R$ 159 bilhões. Após o ano de 2016 já ter registrado o recorde de déficit. Precisamos analisar com muito cuidado como o Governo Ilegítimo do Temer coloca na mídia a visão do mercado do Estado Mínimo, pois escolheu os servidores públicos para responsabilizar pelo caos agora.
Na mídia colocam os servidores públicos, o estado como responsável pelos problemas do Brasil. PRECISAMOS ENTRAR NESTE DEBATE. A cartilha "neoliberal" é o que o “DEUS MERCADO” impõe ao governo, e este quer dar a culpa do seu “desgoverno” para os servidores públicos colocando que o país teria um "inchaço" de servidores públicos. Na verdade o Brasil, tem menos servidores públicos do que os países desenvolvidos. A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. Nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro — nesses locais, a média é de 21 funcionários a cada 100 empregados. Em nações como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa está empregada no serviço público.
Precisamos citar as regalias de Vale Alimentação do Judiciário que é maior do que o salário bruto de 90% dos servidores municipais. Na semana passada “bombou” nas redes sociais um Juiz do mato Grosso que teve o contracheque de mais de R$ 500 mil em um único mês. O país precisa enfrentar a questão da distribuição de renda. Somos um dos países mais injustos do Planeta quando falamos de distribuição de renda. Na Europa os países tem limitadores de ganhos, a exemplo do que tínhamos na nossa Lei Orgânica de Santo Cristo – de termos uma diferença máxima de 10 vezes o menor.
O alarde que este Governo Ilegítimo do Temer faz, do “caos” tem sua fundamentação na voracidade do “DEUS MERCADO”, pois diferente não compreenderíamos as isenções, o não combate a sonegação, o perdão das dívidas bilionárias. Vejam estas publicações do site do IJF que vem ao encontro do que afirmamos:
“Proprietários de terra devem quase R$ 1 trilhão à União - Relatório da Oxfam revela dívidas astronômicas, que, se pagas, assentariam 214 mil famílias; e governo Temer quer anistiar setor - O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 petrolões. O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem R$ 906 bilhões, uma dívida maior que o PIB de 26 estados. Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de R$ 50 milhões. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de R$ 1 milhão devem ter descontos de 65%. INJUSTIÇA FISCAL COM DESONERAÇÃO. O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados, com promessa de ressarcimento. Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais. O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990. A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de R$ 1,59 por hectare em 2003 para R$ 1,52 em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR. ”
“Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS - Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale. A reportagem é de Ana Magalhães e publicada por Repórter Brasil, 13-02-2017.
Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.”
A plenária da FEMERGS – definiu pelo seu plano de lutas - ‘NENHUM DIREITO A MENOS” – “NÃO AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA”, por isso mesmo com o governo querendo acabar com os sindicatos, nós nos abraçamos e estamos buscando saídas como federação, como conjunto dos sindicatos e com certeza reagiremos. “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES – SINDICATOS/FEDERAÇÃO”.
O rombo de R$ 159 bilhões, previsto para 2017, após o ano de 2016 já ter registrado o recorde de déficit, somado aos déficit para 2018 e 2019, funcionam como “motor” para conseguir implementar a política neoliberal. A pergunta que não quer calar: Como compreendermos os crescimentos do PIB entre 2006 e 2011, aonde tínhamos superávit nas contas públicas? A resposta... Existem projetos diferentes. Visões diferentes de mundo. Aqui no Brasil, finalmente estava em andamento o projeto que foi vencedor na Constituição de 1988, que visa a inclusão, os direitos sociais, a erradicação da pobreza, porém foi golpeado para ser possível a volta da outra visão.
Com a “liquidação” das empresas públicas, o governo supostamente estaria agindo para conseguir mais recursos. Na verdade este filme já vimos. Quem não lembra das privatizações do presidente Fernando Henrique Cardoso, a nível federal, ou do governador Antônio Britto aqui no Estado do RS, que também privatizaram tudo o que tinham direito, implementaram o PDV, e entregaram os governos atolados em dívidas.
O governo Ilegítimo do Temer, anuncia a expectativa de estar recebendo pelas empresas a serem privatizadas, em torno de R$ 40 bilhões. Vejam... quem comprará as empresas públicas, supostamente são empresas do “Mercado”. O apontamento que se faz necessário, quem está conduzindo a política econômica do país também é o “MERCADO”. Este mesmo mercado, que faz sangrar o país com cerca de 45% de todos os recursos que entram em impostos, para juros e encargos da dívida - para as empresas desse mesmo mercado. Ou seja, mudam um pouco a sistemática dos juros – controlado pelo mercado – e esses R$ 40 bilhões novamente não entrarão nos cofres públicos, ou então, sairão muito mais valores do que efetivamente entram. Colocaram a “Raposa” cuidar do galinheiro.
Na semana passada, nos deparamos com aumento do “Déficit” orçamentário para o ano de 2017. Um rombo de R$ 159 bilhões. Após o ano de 2016 já ter registrado o recorde de déficit. Precisamos analisar com muito cuidado como o Governo Ilegítimo do Temer coloca na mídia a visão do mercado do Estado Mínimo, pois escolheu os servidores públicos para responsabilizar pelo caos agora.
Na mídia colocam os servidores públicos, o estado como responsável pelos problemas do Brasil. PRECISAMOS ENTRAR NESTE DEBATE. A cartilha "neoliberal" é o que o “DEUS MERCADO” impõe ao governo, e este quer dar a culpa do seu “desgoverno” para os servidores públicos colocando que o país teria um "inchaço" de servidores públicos. Na verdade o Brasil, tem menos servidores públicos do que os países desenvolvidos. A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. Nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro — nesses locais, a média é de 21 funcionários a cada 100 empregados. Em nações como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa está empregada no serviço público.
Precisamos citar as regalias de Vale Alimentação do Judiciário que é maior do que o salário bruto de 90% dos servidores municipais. Na semana passada “bombou” nas redes sociais um Juiz do mato Grosso que teve o contracheque de mais de R$ 500 mil em um único mês. O país precisa enfrentar a questão da distribuição de renda. Somos um dos países mais injustos do Planeta quando falamos de distribuição de renda. Na Europa os países tem limitadores de ganhos, a exemplo do que tínhamos na nossa Lei Orgânica de Santo Cristo – de termos uma diferença máxima de 10 vezes o menor.
O alarde que este Governo Ilegítimo do Temer faz, do “caos” tem sua fundamentação na voracidade do “DEUS MERCADO”, pois diferente não compreenderíamos as isenções, o não combate a sonegação, o perdão das dívidas bilionárias. Vejam estas publicações do site do IJF que vem ao encontro do que afirmamos:
“Proprietários de terra devem quase R$ 1 trilhão à União - Relatório da Oxfam revela dívidas astronômicas, que, se pagas, assentariam 214 mil famílias; e governo Temer quer anistiar setor - O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 petrolões. O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem R$ 906 bilhões, uma dívida maior que o PIB de 26 estados. Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de R$ 50 milhões. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de R$ 1 milhão devem ter descontos de 65%. INJUSTIÇA FISCAL COM DESONERAÇÃO. O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados, com promessa de ressarcimento. Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais. O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990. A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de R$ 1,59 por hectare em 2003 para R$ 1,52 em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR. ”
“Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS - Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale. A reportagem é de Ana Magalhães e publicada por Repórter Brasil, 13-02-2017.
Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.”
A plenária da FEMERGS – definiu pelo seu plano de lutas - ‘NENHUM DIREITO A MENOS” – “NÃO AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA”, por isso mesmo com o governo querendo acabar com os sindicatos, nós nos abraçamos e estamos buscando saídas como federação, como conjunto dos sindicatos e com certeza reagiremos. “JUNTOS SOMOS MAIS FORTES – SINDICATOS/FEDERAÇÃO”.
Fonte: Vilson João Weber/Presidente da FEMERGS
