{"id":1097,"date":"2017-08-24T09:39:34","date_gmt":"2017-08-24T09:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/femergs.com.br\/wfe\/blog\/nenhum-direito-a-menos\/"},"modified":"2017-08-24T09:39:34","modified_gmt":"2017-08-24T09:39:34","slug":"nenhum-direito-a-menos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/femergs.com.br\/wfe\/blog\/nenhum-direito-a-menos\/","title":{"rendered":"NENHUM DIREITO A MENOS!"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align:justify\"><strong>A FEMERGS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Municip\u00e1rios do Estado do Rio Grande do Sul \u00e9 uma ferramenta de luta dos trabalhadores(as) do servi\u00e7o p\u00fablico municipal no estado. A luta \u00e9 para que tenhamos um Servi\u00e7o P\u00fablico de Qualidade, com valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores(as) e qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores(as).<\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align:justify\"><strong>AGORA O GOVERNO COME\u00c7OU MOSTRAR PARA QUE VEIO. A face do Estado M\u00ednimo que tanto vinha sendo refletido pela esquerda, vem \u00e0 tona com a sua face de privatiza\u00e7\u00f5es. Anuncia-se a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, da Casa da Moeda, aeroportos, etc&#8230; Entendemos, porque foi feito o debate sobre o \u201cD\u00e9ficit\u201d or\u00e7ament\u00e1rio conduzido midiaticamente, como que \u201canestesiando\u201d o povo aceitar como \u201cse fosse necess\u00e1rio\u201d. Na verdade os \u201cliberais\u201d defendem o estado m\u00ednimo, citam sempre que a telefonia teria sido a privatiza\u00e7\u00e3o modelo, como argumento do aumento do acesso a telefonia. Esquecem de citar que o estado brasileiro por for\u00e7a da press\u00e3o do \u201cMercado\u201d tiver que perdoou bilh\u00f5es para as Teles. Entregar a Eletrobr\u00e1s, para a iniciativa privada \u00e9 um erro.<br \/>\nO rombo de R$ 159 bilh\u00f5es, previsto para 2017, ap\u00f3s o ano de 2016 j\u00e1 ter registrado o recorde de d\u00e9ficit, somado aos d\u00e9ficit para 2018 e 2019, funcionam como \u201cmotor\u201d para conseguir implementar a pol\u00edtica neoliberal. A pergunta que n\u00e3o quer calar: Como compreendermos os crescimentos do PIB entre 2006 e 2011, aonde t\u00ednhamos super\u00e1vit nas contas p\u00fablicas? A resposta&#8230; Existem projetos diferentes. Vis\u00f5es diferentes de mundo. Aqui no Brasil, finalmente estava em andamento o projeto que foi vencedor na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que visa a inclus\u00e3o, os direitos sociais, a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, por\u00e9m foi golpeado para ser poss\u00edvel a volta da outra vis\u00e3o.<br \/>\nCom a \u201cliquida\u00e7\u00e3o\u201d das empresas p\u00fablicas, o governo supostamente estaria agindo para conseguir mais recursos. Na verdade este filme j\u00e1 vimos. Quem n\u00e3o lembra das privatiza\u00e7\u00f5es do presidente Fernando Henrique Cardoso, a n\u00edvel federal, ou do governador Ant\u00f4nio Britto aqui no Estado do RS, que tamb\u00e9m privatizaram tudo o que tinham direito, implementaram o PDV, e entregaram os governos atolados em d\u00edvidas.<br \/>\nO governo Ileg\u00edtimo do Temer, anuncia a expectativa de estar recebendo pelas empresas a serem privatizadas, em torno de R$ 40 bilh\u00f5es. Vejam&#8230; quem comprar\u00e1 as empresas p\u00fablicas, supostamente s\u00e3o empresas do \u201cMercado\u201d. O apontamento que se faz necess\u00e1rio, quem est\u00e1 conduzindo a pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds tamb\u00e9m \u00e9 o \u201cMERCADO\u201d. Este mesmo mercado, que faz sangrar o pa\u00eds com cerca de 45% de todos os recursos que entram em impostos, para juros e encargos da d\u00edvida &#8211; para as empresas desse mesmo mercado. Ou seja, mudam um pouco a sistem\u00e1tica dos juros \u2013 controlado pelo mercado \u2013 e esses R$ 40 bilh\u00f5es novamente n\u00e3o entrar\u00e3o nos cofres p\u00fablicos, ou ent\u00e3o, sair\u00e3o muito mais valores do que efetivamente entram. Colocaram a \u201cRaposa\u201d cuidar do galinheiro.<br \/>\nNa semana passada, nos deparamos com aumento do \u201cD\u00e9ficit\u201d or\u00e7ament\u00e1rio para o ano de 2017. Um rombo de R$ 159 bilh\u00f5es. Ap\u00f3s o ano de 2016 j\u00e1 ter registrado o recorde de d\u00e9ficit. Precisamos analisar com muito cuidado como o Governo Ileg\u00edtimo do Temer coloca na m\u00eddia a vis\u00e3o do mercado do Estado M\u00ednimo, pois escolheu os servidores p\u00fablicos para responsabilizar pelo caos agora.<br \/>\nNa m\u00eddia colocam os servidores p\u00fablicos, o estado como respons\u00e1vel pelos problemas do Brasil. PRECISAMOS ENTRAR NESTE DEBATE. A cartilha &#8220;neoliberal&#8221; \u00e9 o que o \u201cDEUS MERCADO\u201d imp\u00f5e ao governo, e este quer dar a culpa do seu \u201cdesgoverno\u201d para os servidores p\u00fablicos colocando que o pa\u00eds teria um &#8220;incha\u00e7o&#8221; de servidores p\u00fablicos. Na verdade o Brasil, tem menos servidores p\u00fablicos do que os pa\u00edses desenvolvidos. A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 s\u00e3o servidores p\u00fablicos. Nos pa\u00edses mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro \u2014 nesses locais, a m\u00e9dia \u00e9 de 21 funcion\u00e1rios a cada 100 empregados. Em na\u00e7\u00f5es como Dinamarca e Noruega, mais de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa est\u00e1 empregada no servi\u00e7o p\u00fablico.<br \/>\nPrecisamos citar as regalias de Vale Alimenta\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio que \u00e9 maior do que o sal\u00e1rio bruto de 90% dos servidores municipais. Na semana passada \u201cbombou\u201d nas redes sociais um Juiz do mato Grosso que teve o contracheque de mais de R$ 500 mil em um \u00fanico m\u00eas. O pa\u00eds precisa enfrentar a quest\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de renda. Somos um dos pa\u00edses mais injustos do Planeta quando falamos de distribui\u00e7\u00e3o de renda. Na Europa os pa\u00edses tem limitadores de ganhos, a exemplo do que t\u00ednhamos na nossa Lei Org\u00e2nica de Santo Cristo \u2013 de termos uma diferen\u00e7a m\u00e1xima de 10 vezes o menor.<br \/>\nO alarde que este Governo Ileg\u00edtimo do Temer faz, do \u201ccaos\u201d tem sua fundamenta\u00e7\u00e3o na voracidade do \u201cDEUS MERCADO\u201d, pois diferente n\u00e3o compreender\u00edamos as isen\u00e7\u00f5es, o n\u00e3o combate a sonega\u00e7\u00e3o, o perd\u00e3o das d\u00edvidas bilion\u00e1rias. Vejam estas publica\u00e7\u00f5es do site do IJF que vem ao encontro do que afirmamos:<br \/>\n<em>\u201cPropriet\u00e1rios de terra devem quase R$ 1 trilh\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o &#8211; Relat\u00f3rio da Oxfam revela d\u00edvidas astron\u00f4micas, que, se pagas, assentariam 214 mil fam\u00edlias; e governo Temer quer anistiar setor &#8211; O montante \u00e9 equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 petrol\u00f5es. O agroneg\u00f3cio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relat\u00f3rio Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, n\u00e3o. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas detentoras de terra devem R$ 906 bilh\u00f5es, uma d\u00edvida maior que o PIB de 26 estados. Cada um dos 4.013 devedores tem d\u00edvidas acima de R$ 50 milh\u00f5es. Segundo dados do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), h\u00e1 um grupo ainda mais seleto de 729 propriet\u00e1rios que declararam possuir 4.057 im\u00f3veis rurais, somando uma d\u00edvida de R$ 200 bilh\u00f5es. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milh\u00f5es de hectares, segundo informa\u00e7\u00f5es cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Em vez de cobrar os d\u00e9bitos, por\u00e9m, o governo Temer editou em junho a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 733, concedendo mais privil\u00e9gios ao setor. Segundo o relat\u00f3rio da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e com d\u00e9bitos origin\u00e1rios das opera\u00e7\u00f5es de securitiza\u00e7\u00e3o e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com b\u00f4nus entre 60% a 95%. Por exemplo, d\u00edvidas acima de R$ 1 milh\u00e3o devem ter descontos de 65%. INJUSTI\u00c7A FISCAL COM DESONERA\u00c7\u00c3O. O relat\u00f3rio aponta outra peculiaridade: a isen\u00e7\u00e3o de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos prim\u00e1rios e produtos industrializados e semielaborados destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Segundo o relat\u00f3rio, essa desonera\u00e7\u00e3o gera perdas em torno de R$ 22 bilh\u00f5es por ano aos estados, com promessa de ressarcimento. Entretanto, s\u00f3 s\u00e3o ressarcidos 12% da isen\u00e7\u00e3o. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isen\u00e7\u00e3o de 9,25% na cobran\u00e7a do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais. O relat\u00f3rio alerta tamb\u00e9m para a inefic\u00e1cia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em rela\u00e7\u00e3o ao tamanho e utiliza\u00e7\u00e3o do terreno, a cobran\u00e7a \u00e9 respons\u00e1vel por apenas 0,0887% da carga tribut\u00e1ria em 2014, porcentual m\u00e9dio constatado desde os anos 1990. A injusti\u00e7a fiscal do ITR fez com que os grandes e m\u00e9dios propriet\u00e1rios passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a m\u00e9dia de R$ 1,59 por hectare em 2003 para R$ 1,52 em 2010, segundo os dados das \u00e1reas totais cadastradas no SNCR<\/em>. \u201d<br \/>\n\u201cReforma da Previd\u00eancia ignora R$ 426 bilh\u00f5es devidos por empresas ao INSS &#8211; D\u00edvida \u00e9 o triplo do d\u00e9ficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, est\u00e3o as maiores do pa\u00eds, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale. A reportagem \u00e9 de Ana Magalh\u00e3es e publicada por Rep\u00f3rter Brasil, 13-02-2017.<br \/>\nEnquanto prop\u00f5e que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previd\u00eancia Social ignora os R$ 426 bilh\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o repassados pelas empresas ao INSS. O valor da d\u00edvida equivale a tr\u00eas vezes o chamado d\u00e9ficit da Previd\u00eancia em 2016. Esses n\u00fameros, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), n\u00e3o s\u00e3o levados em conta na reforma do governo Michel Temer.\u201d<br \/>\nA plen\u00e1ria da FEMERGS \u2013 definiu pelo seu plano de lutas &#8211; \u2018NENHUM DIREITO A MENOS\u201d \u2013 \u201cN\u00c3O AS REFORMAS DA PREVID\u00caNCIA E TRABALHISTA\u201d, por isso mesmo com o governo querendo acabar com os sindicatos, n\u00f3s nos abra\u00e7amos e estamos buscando sa\u00eddas como federa\u00e7\u00e3o, como conjunto dos sindicatos e com certeza reagiremos. \u201cJUNTOS SOMOS MAIS FORTES \u2013 SINDICATOS\/FEDERA\u00c7\u00c3O\u201d.<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A FEMERGS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Municip\u00e1rios do Estado do Rio Grande do Sul \u00e9 uma ferramenta de luta dos trabalhadores(as) do servi\u00e7o p\u00fablico municipal no estado. 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