{"id":1105,"date":"2017-09-22T15:08:28","date_gmt":"2017-09-22T15:08:28","guid":{"rendered":"https:\/\/femergs.com.br\/wfe\/blog\/abaixo-assinado-pela-revogacao-da-reforma-trabalhista\/"},"modified":"2017-09-22T15:08:28","modified_gmt":"2017-09-22T15:08:28","slug":"abaixo-assinado-pela-revogacao-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/femergs.com.br\/wfe\/blog\/abaixo-assinado-pela-revogacao-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Abaixo Assinado – Pela revoga\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

IMPRIMA SEU ABAIXO ASSINADO AQUI:
\nhttp:\/\/www.femergs.com.br\/documento\/4\/abaixo-assinado-reforma-trabalhista<\/a><\/p>\n

\n\u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT
\n\u00c0 COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS \u2013 ONU
\n\u00c0 COMISS\u00c3O DE DIRETOS HUMANOS DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS ESTADOS AMERICANOS \u2013 OEA Prezados senhores,<\/p>\n

O Governo e o Congresso Nacional da Rep\u00fablica Federativa do Brasil acabam de aprovar a Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, com vasta e ampla revoga\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, que permite reduzir sal\u00e1rios, aumentar a jornada de trabalho sem compensa\u00e7\u00e3o ou pagamento de horas extras e sem levar em conta capacidades f\u00edsicas e mentais; retirar direitos integrais a f\u00e9rias, 13\u00ba. sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, participa\u00e7\u00e3o nos lucros; trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres; n\u00e3o observar normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a; condi\u00e7\u00f5es antissociais para o trabalho intermitente; terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra ampla, at\u00e9 para atividades fins; substitui os sindicatos por comiss\u00f5es de empresa e os retira das rescis\u00f5es; estimula fraudes na rela\u00e7\u00e3o de trabalho atrav\u00e9s de trabalhadores aut\u00f4nomos falsos e pessoas jur\u00eddicas an\u00f4malas.
\nTudo a ser feito por negocia\u00e7\u00e3o individual e coletiva, que passa a prevalecer sobre a lei. Abre caminhos para violar Conven\u00e7\u00f5es da OIT que valorizam negocia\u00e7\u00f5es coletivas para conquista e n\u00e3o rebaixamentos de direitos.
\nAmesquinha o papel das entidades sindicais, dificultando suas a\u00e7\u00f5es na busca de novos direitos.
\nSubstitui os sindicatos por comiss\u00f5es de empresas e os retira das rescis\u00f5es.
\nAfronta a autonomia e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho na aprecia\u00e7\u00e3o dos conflitos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e aumenta custos judiciais.
\nN\u00e3o se atendeu \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da OIT, especialmente as do Conv\u00eanio 144: n\u00e3o houve consulta tripartite pr\u00e9via entre o Governo, empregados e empregadores sobre o projeto de lei, nem se buscou acordo pr\u00e9vio entre eles, mesmo afetando-se a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e as condi\u00e7\u00f5es de emprego.
\nOs Conv\u00eanios 98, 151 e 154 estabelecem que as negocia\u00e7\u00f5es coletivas e individuais devem objetivar direitos para al\u00e9m do estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o para deixar de aplicar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como recomendou o relat\u00f3rio do Comit\u00ea de Peritos em Aplica\u00e7\u00e3o de Conven\u00e7\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es da OIT, em fevereiro \u00faltimo. A lei fere essas garantias, desrespeita e afronta a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o pode o Brasil estabelecer lei que rebaixe a aplica\u00e7\u00e3o dos acordos da OIT, firmados e adotados pelo Brasil.
\nA Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos da ONU, que obriga o Brasil, estipula em seu art. 23 \u2013 item 3 que \u00e9 direito de todo trabalhador remunera\u00e7\u00e3o equitativa e satisfat\u00f3ria \u00e0 exist\u00eancia e dignidade humana. O Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos em Mat\u00e9ria de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, o chamado Protocolo de San Salvador, igualmente obriga o Brasil com a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas (art. 7 e 8).
\nAPELAMOS a Vossas Senhorias que tomem medidas visando a levar o Governo brasileiro e o Congresso Nacional a rever esta Lei n. 13.467, t\u00e3o in\u00edqua e violadora dos direitos dos trabalhadores brasileiros.<\/div>\n
\n

F\u00f3rum Sindical mobiliza para ampliar press\u00e3o nas bases contra reformas<\/u>\n <\/div>\n

Fonte: http:\/\/www.agenciasindical.com.br\/lermais_materias.php?cd_materias=7534&friurl=_-Forum-Sindical-mobiliza-para-ampliar-pressao-nas-bases-contra-reformas-_<\/sup><\/p>\n

Do come\u00e7o de setembro at\u00e9 o dia 10 de novembro, o F\u00f3rum Sindical dos Trabalhadores (FST) ampliar\u00e1 o leque de a\u00e7\u00f5es contra as maldades das reformas trabalhista e sindical de Temer.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a (5), o F\u00f3rum, que agrega 22 Confedera\u00e7\u00f5es, reuniu em Bras\u00edlia 71 entidades, al\u00e9m do Dieese, Diap, OAB e Anamatra, para definir a\u00e7\u00f5es conjuntas. Al\u00e9m da mobiliza\u00e7\u00e3o sindical e das a\u00e7\u00f5es com outras entidades, o FST, segundo seu coordenador, Artur Bueno de Camargo, atua no \u00e2mbito da OIT – Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho.<\/p>\n

Dia 28 de agosto, dirigentes do FST entregaram em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, documento apontando que a reforma desrespeita Conven\u00e7\u00f5es das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio \u2013 98, 154 e 155. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 reunir-se com o representante da OIT no Brasil, Peter Poschen.<\/p>\n

Base – Para Artur, que tamb\u00e9m preside a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Alimenta\u00e7\u00e3o (CNTA Afins), \u00e9 preciso aumentar a press\u00e3o da base trabalhadora.<\/p>\n

\u201cTodas as a\u00e7\u00f5es que fizemos at\u00e9 agora s\u00e3o importantes. Mas nossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 ir pra base, esclarecer o trabalhador a respeito do impacto violento da reforma, da perda de direitos\u201d, afirma. \u201cA press\u00e3o mais forte ser\u00e1 essa, com as bases conscientes e mobilizadas\u201d, argumenta Artur em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Web Ag\u00eancia Sindical.<\/p>\n

CNBB – O F\u00f3rum, que j\u00e1 est\u00e1 fazendo abaixo-assinado para tornar nula a lei trabalhista de Temer, deve se reunir em breve com a coordena\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil. De acordo com Artur Bueno de Camargo, j\u00e1 houve um primeiro encontro. Ele diz: \u201cAgora, queremos fazer uma reuni\u00e3o mais ampla, para tratar de a\u00e7\u00f5es no campo sindical e tamb\u00e9m na quest\u00e3o dos direitos sociais e humanos\u201d.<\/p>\n

Metal\u00fargicos – Embora tenha ato j\u00e1 agendado para Rond\u00f4nia, o FST dever\u00e1 participar do protesto metal\u00fargico, na manh\u00e3 de 14 de setembro, como forma de engrossar as fileiras do movimento Brasil Metal\u00fargico, coordenado por Sindicatos, Federa\u00e7\u00f5es e Confedera\u00e7\u00f5es filiadas \u00e0 For\u00e7a Sindical, CUT, UGT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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