\nSenador LASIER MARTINS \u00e9 o autor do substitutivo que retira a estabilidade dos servidores p\u00fablicos. Por nove votos a quatro e depois de quase duas horas de debates, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, no dia 4 de outubro, o substitutivo do relator Lasier Martins (PSD-RS) ao projeto de lei (PLS 116\/2017 \u2013 Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que acaba com a estabilidade dos servidores p\u00fablicos municipais, estaduais e federais.
\nAntes de ser encaminhada ao Plen\u00e1rio do Senado, o substitutivo, que prev\u00ea a avalia\u00e7\u00e3o anual do servidor por uma comiss\u00e3o e autoriza a demiss\u00e3o “por insufici\u00eancia de desempenho”, ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de tr\u00eas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Casa – Assuntos Sociais, Direitos Humanos, e Transpar\u00eancia e Governan\u00e7a. Se for aprovada em definitivo, a mat\u00e9ria acabar\u00e1 com a estabilidade do servidor p\u00fablico concursado. Sob o pretexto de n\u00e3o alcan\u00e7ar bom desempenho nas avalia\u00e7\u00f5es de produtividade e qualidade, servidores poder\u00e3o ser demitidos, inclusive aqueles cuja “insufici\u00eancia de desempenho” esteja relacionada a problemas de sa\u00fade e psicossociais.
\nNecess\u00e1rio fazermos a reflex\u00e3o e o debate com toda a sociedade. Na verdade desde a Emenda Constitucional n\u00ba 19 n\u00f3s j\u00e1 temos a previs\u00e3o de demiss\u00e3o de servidores colocados em termos de legisla\u00e7\u00e3o. A Lei 8.112 j\u00e1 permite a demiss\u00e3o de servidor que n\u00e3o desempenhar bem suas fun\u00e7\u00f5es. A inclus\u00e3o de crit\u00e9rios \u2013 subjetivos para considera\u00e7\u00e3o de \u201cmal desempenho\u201d na verdade aparece como mais uma forma do projeto neoliberal (kapital\/empresas privadas) mostrar as suas garras e querer se apropriar de servi\u00e7os que hoje s\u00e3o prestados por servidores p\u00fablicos concursados, e que com a \u201cDeforma\u201d Trabalhista a tend\u00eancia \u00e9 que sejam preenchidos por terceirizados.
\nA possibilidade de voltarmos aos tempos antes da CF de 1988 estar\u00e3o dadas. A utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios subjetivos, permitir\u00e3o que o administrador, descarte servidores que em tese s\u00e3o bons, mas que se contrap\u00f5e em termos de ideologia pol\u00edtica. Com certeza, teremos as pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral no servi\u00e7o p\u00fablico aumentando, o que necessariamente acarretar\u00e1 menos qualidade nos servi\u00e7os prestados.
\nNa verdade no Brasil temos um Governo ILEG\u00cdTIMO, que est\u00e1 a servi\u00e7o do \u201cMERCADO\u201d para introduzir mudan\u00e7as que s\u00e3o verdadeiro \u2018GOLPE\u201d contra os direitos da Classe Trabalhadora conquistados ao longo dos anos. Come\u00e7a com o aumento da DRU \u2013 Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o para 30%, ou seja, o governo TEMER tira 30% de todos os recursos das \u00e1reas sociais da sa\u00fade, da assist\u00eancia… para conseguir emplacar o discurso da falta de recursos e com ele, passar a EC n\u00ba 95 que congelou os recursos das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia e previd\u00eancia, por 20 anos, com apoio decisivo da m\u00eddia. Em seguida, passa a DEFORMA trabalhista, que rasga a CLT quando coloca o negociado acima do legislado e legaliza a terceiriza\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis.
\nNeste momento, embora os integrantes do governo federal atolados em den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, continuam com o aval do mercado e do congresso corrupto, e da m\u00eddia, para continuar na trajet\u00f3ria de maldades. Por um lado o ataque aos servidores p\u00fablicos, querendo tirar a estabilidade, para abrir as porteiras para a demiss\u00e3o, visando dar as fatias de servi\u00e7os essenciais para a popula\u00e7\u00e3o para a iniciativa privada poder lucrar, ou seja, mesmo na educa\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade, somente ser\u00e1 atendido quem puder pagar.
\n Para conseguir emplacar estas maldades, contam com apoio massivo da m\u00eddia que tenta colocar que os servi\u00e7os p\u00fablicos do Brasil s\u00e3o de m\u00e1 qualidade, e que temos muitos servidores. As duas premissas que levantam s\u00e3o facilmente derrubadas, por\u00e9m precisamos nos mobilizar. No caso de servi\u00e7os p\u00fablicos de m\u00e1 qualidade, \u00e9 um chav\u00e3o, que precisa ser enfrentado, pois temos que analisar que s\u00e3o prestados por servidores em muitos casos mau remunerados, e com locais de trabalho sem condi\u00e7\u00f5es. Mas chama aten\u00e7\u00e3o, que por exemplo o Hospital Concei\u00e7\u00e3o de Porto Alegre que \u00e9 100% SUS \u2013 tem avalia\u00e7\u00e3o positiva que chega a quase 100% dos usu\u00e1rios, e a grande maioria na hora que pode se expressar, avaliou como Bom e \u00d3timo os servi\u00e7os prestados. A outra premissa que levantam, de que no Brasil tem muitos servidores, \u00e9 mais uma mentira que tentam colocar para emplacar as maldades, pois enquanto que no Brasil temos uma m\u00e9dia de 12% dos trabalhadores no servi\u00e7o p\u00fablico na Europa esta m\u00e9dia est\u00e1 em 21%, e em dois pa\u00edses, Dinamarca e Noruega, temos 35% dos trabalhadores dos pa\u00edses, trabalhando no servi\u00e7o p\u00fablico conforme pesquisa da OCDE\/OXFAM.
\nImportante igualmente analisarmos, que a iniciativa privada que abocanhou a telefonia, que \u00e9 colocada como a grande \u201cj\u00f3ia\u201d que passou o telefone para todos(as), na verdade hoje \u00e9 a \u00e1rea que temos o maior n\u00famero de queixas no PROCON. E important\u00edssimo registrarmos, que as TELES tiveram o perd\u00e3o de R$ 25 bilh\u00f5es que deviam para o governo, o que desmonta o argumento de que a iniciativa privada \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o.
\nA Federa\u00e7\u00e3o se posiciona abertamente contra as pol\u00edticas entreguistas e privatistas dos governos Federal, Estadual e Municipais. N\u00e3o aceitamos a venda da Eletrobr\u00e1s e da Petrobr\u00e1s. Somos contr\u00e1rios a entrega do Pr\u00e9-sal, das riquezas naturais da Amaz\u00f4nia, das \u00e1guas… N\u00e3o aceitamos a venda das empresas p\u00fablicas do RS.
\n A FEMERGS tem como sua maior bandeira de luta o Servi\u00e7o P\u00fablico de Qualidade, pois compreendemos que estes s\u00e3o essenciais para que grande parcela da popula\u00e7\u00e3o consiga o m\u00ednimo de dignidade a partir do desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o, que est\u00e3o previstas constitucionalmente, para conseguirmos como na\u00e7\u00e3o, dar conta do teor do artigo 6\u00ba da CF 1988 \u2013 direitos sociais.
\n REPUDIAMOS atitudes, e nos envergonhamos do Senador Lasier, ga\u00facho por ser o porta voz desta barbaridade para cima dos trabalhadores(as) do servi\u00e7o p\u00fablico, querendo impor metas, prazos, produtos e avalia\u00e7\u00f5es, como se o fim do servi\u00e7o p\u00fablico fosse produ\u00e7\u00e3o de uma mercadoria. Queremos aqui registrar, de que terminar com a estabilidade, em pouco tempo trar\u00e1 muitos problemas que resultar\u00e3o em demandas judiciais e a precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e consequente falta de atendimento a popula\u00e7\u00e3o que mais precisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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