\nA FEMERGS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Municip\u00e1rios do Estado do Rio Grande do Sul na luta para que tenhamos um Servi\u00e7o P\u00fablico de Qualidade, com valoriza\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores(as).<\/p>\n
Segue texto do senador PAULO PAIM
\n04\/12\/2017<\/p>\n
A CPI da Previd\u00eancia constatou que o sistema \u00e9 superavit\u00e1rio. O relat\u00f3rio, aprovado por unanimidade, desconstr\u00f3i os discursos de que ela \u00e9 deficit\u00e1ria e que em pouco tempo n\u00e3o haver\u00e1 dinheiro para pagar as aposentadorias. Portanto, a reforma \u00e9 desnecess\u00e1ria.
\nEntre 2000 e 2015, o super\u00e1vit foi de R$ 821 bilh\u00f5es. Atualizado pela Selic, seria hoje de R$ 2,1 trilh\u00f5es. Nos \u00faltimos 20 anos, devido a desvios, sonega\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas, deixaram de entrar nos seus cofres mais de R$ 3 trilh\u00f5es.
\nA Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o \u00e9 outra forma de retirar dinheiro. Entre 2000 e 2015, foram R$ 614 bilh\u00f5es. Atualizado, esse valor seria hoje de R$ 1,4 trilh\u00e3o. No ano passado o percentual de retirada subiu de 20% para 30%.
\nO TCU estima que a perda, em fraudes e sonega\u00e7\u00f5es, \u00e9 de R$ 56 bilh\u00f5es\/ano. Pela CPI, chega a R$ 115 bilh\u00f5es. Segundo estudo apresentado \u00e0 comiss\u00e3o, a sonega\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m decorre da falta de registro de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilh\u00f5es o valor que poderia ter sido arrecadado.
\nJ\u00e1 a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita foi de R$ 125 bilh\u00f5es nos \u00faltimos quatro anos por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e n\u00e3o repassam \u00e0 Previd\u00eancia.
\nH\u00e1 tamb\u00e9m as desonera\u00e7\u00f5es. Nos \u00faltimos dez anos, mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilh\u00f5es em 2016, contra R$ 45 bilh\u00f5es em 2007.
\nO Refis \u00e9 um programa governamental para parcelar as d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Com esse programa, a arrecada\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea das contribui\u00e7\u00f5es para a Seguridade despenca em R$ 27,5 bilh\u00f5es por ano. Com a MP 783\/2017, nos pr\u00f3ximos 3 anos, o custo ser\u00e1 de R$ 543 bilh\u00f5es.
\nOs problemas da Previd\u00eancia s\u00e3o m\u00e1 gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o, falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de devedores e sonegadores, anistias, corrup\u00e7\u00e3o e, principalmente, que todo dinheiro arrecadado n\u00e3o seja utilizado para outros fins. Dinheiro da Previd\u00eancia tem de ficar na Previd\u00eancia.
\nMas a CPI, al\u00e9m de identificar os problemas, tamb\u00e9m faz sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oar o sistema: extin\u00e7\u00e3o da DRU, compensa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios sociais, revis\u00e3o do benef\u00edcio de prescri\u00e7\u00e3o de 5 anos (passando a ser igual a car\u00eancia de 15 anos), altera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do teto, revis\u00e3o das anistias e parcelamentos de cr\u00e9dito, revis\u00e3o do modelo atuarial para ter clareza das receitas e despesas e auditoria da d\u00edvida p\u00fablica.
\nA incompet\u00eancia para colocar em pr\u00e1tica um verdadeiro projeto de na\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds, com desenvolvimento sustent\u00e1vel e respeito aos direitos sociais e trabalhistas, leva os governos a assaltarem cada vez mais a \u201cgalinha dos ovos de ouro\u201d da Uni\u00e3o \u2014\u2013 a Previd\u00eancia Social.
\nA CPI \u00e9 um divisor de \u00e1guas. Os governos ter\u00e3o que beber desta fonte. O seu resultado \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para o aprimoramento da nossa democracia e cidadania.
\nPaulo Paim \u00e9 senador (PT-RS) e presidente da CPI da Previd\u00eancia<\/p>\n
Leia mais: https:\/\/oglobo.globo.com\/opiniao\/ousadia-verdade-22133706#ixzz50Ii5AxFU
\nstest<\/p>\n
?Portanto fica claro que a Reforma n\u00e3o \u00e9 para combater privil\u00e9gios, pois se o Governo Temer fosse s\u00e9rio n\u00e3o teria dado aumento absurdo para judici\u00e1rio, teria cortado o Vale Alimenta\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, teria inclu\u00eddo os Grandes sal\u00e1rios do Judici\u00e1rio, os Militares na Reforma da Previd\u00eancia.
\nCom a Reforma aumentar\u00e3o as idades m\u00ednimas para 62 anos mulheres e 65 homens. E de hora em diante todos ter\u00e3o a m\u00e9dia do total dos sal\u00e1rios, o que significar\u00e1 perda para todas as aposentadorias. Para algu\u00e9m ter direito aos 100%, da m\u00e9dia rebaixada, dever\u00e1 al\u00e9m das idades m\u00ednimas – comprovar 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
#FEMERGSSEMPRENALUTA
\n#NENHUMDIREITOAMENOS
\n#N\u00c3OAREFORMADAPREVID\u00caNCIA<\/p>\n
LAMENTAMOS o Cancelamento da Greve Nacional que havia sido chamado por todas as Centrais sindicais para o \u00faltimo dia 5 de dezembro. Estamos prontos, vigilantes se botar para votar paramos o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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