I – Sobre o \u201cDia D\u201d Numa atitude estapaf\u00fardia, em pleno recesso na maioria das escolas p\u00fablicas e privadas do pa\u00eds, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 MEC e o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CONSED lan\u00e7aram no \u00faltimo dia 23 de julho, \u00e0s 17h18, no site do CONSED, a convocat\u00f3ria para o que denominam o \u201cDia D\u201d da Base Nacional Comum Curricular do Ensino M\u00e9dio \u2013 BNCC.<\/p>\n
A ideia do Governo de agora falar em mudan\u00e7as na BNCC \u00e9 uma tentativa desesperada de dirimir as enormes resist\u00eancias encontradas \u00e0 proposta encaminhada ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNE, \u00f3rg\u00e3o recomposto artificialmente, em 2016, para obter maioria nas vota\u00e7\u00f5es. Ocorre que o pedido de afastamento do ent\u00e3o Conselheiro Presidente daquele colegiado, encarregado em analisar e votar a BNCC, criou uma divis\u00e3o entre os conselheiros, que, agora, o MEC e o CONSED tentam resolver atrav\u00e9s de pseudo consulta popular convocada com uma semana de anteced\u00eancia durante as f\u00e9rias escolares!<\/p>\n
Como dito acima, o \u201cDia D\u201d foi convocado no fim do dia 23 de julho, devendo ocorrer na semana seguinte, dia 2 de agosto, em cerca de 28 mil escolas de ensino m\u00e9dio do Brasil. O objetivo \u00e9 consultar 509 mil professores em um \u00fanico dia acerca de documento com mais de 150 p\u00e1ginas e que \u00e9 desconhecido da grande maioria!
\nPior: hoje, dia 25 de julho, os formul\u00e1rios da consulta anunciados nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos do MEC e CONSED, que dever\u00e3o ser lidos e respondidos pelos docentes, ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis! E isso revela o verdadeiro objetivo desta a\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, que visa respaldar e pressionar por uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do CNE sobre a BNCC, sem o devido debate p\u00fablico. Por ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da BNCC da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do Ensino Fundamental, a CNTE denunciou a postura inconsequente da maioria dos conselheiros do CNE, que aprovou a BNCC do MEC fraturando o conceito de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e indicando receitu\u00e1rio de mat\u00e9rias para a pr\u00e9-escola at\u00e9 o 9\u00ba ano. E nossa den\u00fancia certamente ser\u00e1 reiterada caso o CNE assuma novamente posi\u00e7\u00e3o subalterna em rela\u00e7\u00e3o ao MEC no debate da BNCC do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n
II – Sobre o conte\u00fado da BNCC A CNTE j\u00e1 se manifestou em diversos f\u00f3runs sobre a proposta da BNCC, que \u00e9 apenas um instrumento para operacionalizar a Reforma do Ensino M\u00e9dio, aprovada por um governo sem legitimidade e que negou a oportunidade de debate p\u00fablico ao encaminhar a Reforma ao Congresso na forma da Medida Provis\u00f3ria 746\/2016.<\/p>\n
A Lei 13.415\/2017 (Reforma do Ensino M\u00e9dio), sobre a qual a BNCC atuar\u00e1, imp\u00f5e enormes retrocessos aos\/as educadores\/as e \u00e0 sociedade brasileira. De um lado, fomenta a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, repassando para o setor privado os curr\u00edculos flex\u00edveis, especialmente da Educa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Profissional, que dever\u00e1 ser a mais explorada pelos sistemas e redes de ensino do pa\u00eds. De outro, cria um verdadeiro apartheid socioeducacional, instituindo escolas para ricos e classe m\u00e9dia alta \u2013 com curr\u00edculos \u201c\u00e0 la carte\u201d onde empres\u00e1rios poder\u00e3o cobrar por disciplinas que est\u00e3o fora das 1.800 horas obrigat\u00f3rias da BNCC \u2013, e escolas para pobres e classe m\u00e9dia baixa, estas com curr\u00edculos limitados \u00e0s 1.800 horas e com apenas duas disciplinas obrigat\u00f3rias (portugu\u00eas e matem\u00e1tica).<\/p>\n
Neste sentido, as modifica\u00e7\u00f5es pontuais na proposta da BNCC n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para alterar, ao fim e ao cabo, as concep\u00e7\u00f5es estruturais e pol\u00edtico-pedag\u00f3gicas impostas pela Lei 13.415, que deve ser revogada! \u00c9 preciso ficar claro que a Reforma do Ensino M\u00e9dio e seu instrumento de operacionaliza\u00e7\u00e3o (a BNCC) fazem parte do projeto maior de um governo sem legitimidade eleitoral e que \u00e9 produto do Golpe.<\/p>\n
A mercantiliza\u00e7\u00e3o e a privatiza\u00e7\u00e3o do Ensino M\u00e9dio, fomentadas pela Reforma, caminham em sintonia com a Emenda Constitucional n. 95, a qual congela por 20 anos os investimentos p\u00fablicos em pol\u00edticas sociais, inclusive na educa\u00e7\u00e3o. E para economizar dinheiro, o Poder P\u00fablico ofertar\u00e1 menos conte\u00fados obrigat\u00f3rios aos estudantes e, consequentemente, contratar\u00e1 menos professores para lecionar. E os\/as educadores\/as que ainda permanecerem nas redes de ensino poder\u00e3o ter suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho precarizadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467) aprovada pelos agentes do golpe institucional instalado no Brasil em 2016. Por isso, n\u00e3o adianta remendar algo que pretende destruir a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e eliminar postos de trabalho dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o (professores\/as e funcion\u00e1rios\/as administrativos\/as escolares).<\/p>\n
Consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da BNCC e da Reforma do Ensino M\u00e9dio nas escolas A CNTE tem alertado que n\u00e3o se deve fazer an\u00e1lises da BNCC sem considerar o contexto maior da Reforma do Ensino M\u00e9dio. Abaixo, expomos algumas raz\u00f5es que sustentam nossa orienta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 A Reforma do Ensino M\u00e9dio obrigar\u00e1 as redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o dos Estados e do DF, principais respons\u00e1veis pelo ensino m\u00e9dio, a ofertarem obrigatoriamente apenas duas disciplinas nos tr\u00eas anos de curr\u00edculo escolar (portugu\u00eas e matem\u00e1tica).
\n\u2022 As demais disciplinas, que poder\u00e3o eventualmente integrar as 1.800 horas de oferta da BNCC com carga hor\u00e1ria bastante reduzida, n\u00e3o ser\u00e3o obrigat\u00f3rias. S\u00e3o elas: hist\u00f3ria, geografia, sociologia, filosofia, artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, l\u00edngua estrangeira, f\u00edsica, qu\u00edmica e biologia.
\n\u2022 As escolas poder\u00e3o oferecer a BNCC e os curr\u00edculos flex\u00edveis (Linguagens e suas tecnologias; Matem\u00e1tica e suas tecnologias; Ci\u00eancias da natureza e suas tecnologias; Ci\u00eancias humanas e sociais aplicadas; Forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional) de forma integrada ou separada. Contudo, nenhuma escola ser\u00e1 obrigada a oferecer mais de um curr\u00edculo flex\u00edvel. Isso significa que, em cerca de 3 mil munic\u00edpios no Brasil, que possuem apenas uma escola de ensino m\u00e9dio, os estudantes n\u00e3o ter\u00e3o como optar pela \u00e1rea flex\u00edvel de sua prefer\u00eancia e, em cidades maiores, os estudantes ter\u00e3o muitas vezes que se deslocar para escolas distantes de suas resid\u00eancias.<\/p>\n
\u2022 As escolas passar\u00e3o a certificar a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio de duas formas: a parte da BNCC, cuja obrigatoriedade \u00e9 portugu\u00eas e matem\u00e1tica, e a parte flex\u00edvel, a qual poder\u00e1 conter os seguintes registros no hist\u00f3rico escolar:
\ni) cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (ex: Pronatec e Sistema S);
\nii) cursos t\u00e9cnico-profissionais do Cat\u00e1logo do MEC;
\niii) demonstra\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas;
\niv) experi\u00eancia de trabalho supervisionado ou outra experi\u00eancia adquirida fora do ambiente escolar (ex: trabalho volunt\u00e1rio);
\nv) estudos realizados em institui\u00e7\u00f5es de ensino nacionais ou estrangeiras;
\nvi) cursos realizados por meio de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia ou educa\u00e7\u00e3o presencial mediada por tecnologias.<\/p>\n
\u2022 Com o novo formato do ensino m\u00e9dio o estudante frequentar\u00e1 a escola da seguinte forma: o At\u00e9 2022, quando os curr\u00edculos dever\u00e3o ter no m\u00ednimo 3.000 horas (carga hor\u00e1ria j\u00e1 praticada na maioria das escolas): 1.800 horas de BNCC sob a supervis\u00e3o dos professores e 1.200 horas opcionalmente fora da escola, por meio de atividades listadas no t\u00f3pico anterior e certificadas por institui\u00e7\u00f5es extraescolares.<\/p>\n
Ap\u00f3s 2022, quando os curr\u00edculos dever\u00e3o ter 4.200 horas, divididas em 1.800 horas de BNCC e 2.400 horas de parte flex\u00edvel: 1.800 horas sob a supervis\u00e3o direta da escola e 2.400 horas opcionalmente fora da escola, por meio de certifica\u00e7\u00f5es diversas que integrar\u00e3o o hist\u00f3rico escolar.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia: a minuta de altera\u00e7\u00e3o das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino M\u00e9dio, enviada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (documento n\u00e3o publicizado!) prev\u00ea a oferta de 40% do total da carga hor\u00e1ria do Ensino M\u00e9dio (inclusive a parte da BNCC) na forma a dist\u00e2ncia.\u2022 Em suma: a proposta \u201crevolucion\u00e1ria\u201d do novo Ensino M\u00e9dio convida os estudantes a n\u00e3o frequentarem a escola, imp\u00f5e reducionismo curricular e ainda pretende cortar absurdamente o n\u00famero de professores nas escolas, inclusive de portugu\u00eas e matem\u00e1tica, uma vez que quase a metade do conte\u00fado dessas disciplinas poder\u00e1 ser oferecido a dist\u00e2ncia.<\/p>\n
\u2022 A BNCC faz fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica apenas das \u00e1reas de linguagens e matem\u00e1tica, em claro desprezo \u00e0s demais \u00e1reas do conhecimento que o MEC e a Lei 13.415 julgam \u201cn\u00e3o obrigat\u00f3rias\u201d. No entanto, mesmo na \u00e1rea de linguagens, somente a disciplina de portugu\u00eas ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, podendo ficar de fora das distribui\u00e7\u00f5es de aulas as disciplinas de artes, l\u00edngua estrangeira e educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, que poder\u00e3o ser ministradas na parte flex\u00edvel do curr\u00edculo. Mas, mesmo assim, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que a escola ofertar\u00e1 esta e outras \u00e1reas do curr\u00edculo flex\u00edvel.<\/p>\n
\u2022 O MEC ajudar\u00e1 a financiar por 4 anos algumas escolas de refer\u00eancia de ensino m\u00e9dio nos estados, atingindo menos de 7% das matr\u00edculas, e a grande massa dos estudantes e das escolas ficar\u00e3o \u00e0 merc\u00ea dos parcos recursos p\u00fablicos e das parcerias com o setor privado para ofertar o curr\u00edculo flex\u00edvel.<\/p>\n
\u2022 Ao inv\u00e9s de investir na infraestrutura escolar, no tempo integral, na forma\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais, o MEC opta por destruir o Ensino M\u00e9dio, limitando a aprendizagem estudantil aos conte\u00fados cobrados em testes nacionais e internacionais de profici\u00eancia estudantil. Por tabela, os estudantes da escola p\u00fablica ficar\u00e3o cada vez mais distantes da Universidade, pois, al\u00e9m de limitar a obrigatoriedade das disciplinas, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de que os conte\u00fados que formam a BNCC ser\u00e3o ministrados em algum momento do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es para a luta social A Reforma do Ensino M\u00e9dio, na qual a BNCC est\u00e1 inserida, acarreta muitos outros preju\u00edzos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a seus profissionais. Mais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em: http:\/\/www.cnte.org.br\/images\/stories\/cadernos_educacao\/cadernos_educacao_30.pdf<\/a><\/p>\n Diante do exposto, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a organizarem a resist\u00eancia contra a BNCC e a Reforma do Ensino M\u00e9dio dentro das unidades escolares, a fim de impedir suas implementa\u00e7\u00f5es.
\nContra a mercantiliza\u00e7\u00e3o e a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o!
\nPela revoga\u00e7\u00e3o da Lei 13.415 e de todos os instrumentos da Reforma do Ensino M\u00e9dio!
\nPela rejei\u00e7\u00e3o da BNCC do MEC golpista!<\/p>\n