Nesta quarta (1), o Supremo Tribunal Federal (STF), \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Justi\u00e7a brasileira, colocou um ponto final em uma longa trajet\u00f3ria de incertezas para crian\u00e7as, familiares e educadores de todo o Pa\u00eds: por 6 votos a 5, a corte definiu que apenas crian\u00e7as com 6 anos completos at\u00e9 31 de mar\u00e7o devem ser matriculadas no 1\u00b0 ano do Ensino Fundamental. O mesmo valer\u00e1 para o ingresso na Pr\u00e9-escola, cuja a idade m\u00ednima admitida foi mantida aos 4 anos.<\/p>\n
Ao assegurar que o corte et\u00e1rio estabelecido pelas resolu\u00e7\u00f5es n\u00b0 1 e n\u00b0 6\/ 2010 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) \u00e9 constitucional, os magistrados d\u00e3o uma resposta aos milhares de processos judiciais impetrados por pais e respons\u00e1veis solicitando a matr\u00edcula de crian\u00e7as menores de 4 e 6 anos, algo que se tornou comum nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
O que estava em disputa<\/strong><\/p>\n Por tr\u00e1s da decis\u00e3o dos ju\u00edzes do STF, h\u00e1 um embate entre duas vis\u00f5es sobre o assunto: se o corte et\u00e1rio fere ou n\u00e3o o Direito das crian\u00e7as \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e o princ\u00edpio da igualdade. As duas a\u00e7\u00f5es analisadas durante o julgamento de hoje resumiram tal conflito.<\/p>\n Ajuizado pelo governo do Mato Grosso do Sul em 2007, um dos processos pedia que o STF confirmasse a constitucionalidade da idade m\u00ednima de 4 e 6 anos. Por outro lado, impetrada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em 2013, a outra a\u00e7\u00e3o alegava que o estabelecimento de um corte et\u00e1rio impediria o acesso de muitas crian\u00e7as \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, ferindo, portanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Os seis ministros que votaram pela constitucionalidade da idade m\u00ednima foram: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux (relator de uma das a\u00e7\u00f5es), Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia e Marco Aur\u00e9lio. Esses magistrados, portanto, negaram a tese da restri\u00e7\u00e3o ao acesso da Educa\u00e7\u00e3o e confirmaram a capacidade t\u00e9cnica do CNE – \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por padronizar os sistemas de ensino do Pa\u00eds e por proteger o direito \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 alinhada \u00e0 cr\u00edtica de especialistas em Educa\u00e7\u00e3o e Primeira Inf\u00e2ncia \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o precoce. Eles defendem que as crian\u00e7as tenham, no m\u00ednimo, 6 anos para aprender de maneira l\u00fadica antes de prosseguirem para o Ensino Fundamental, onde o ensino adquire uma estrutura mais r\u00edgida.<\/p>\n