H\u00e1 cerca de um ano entrou em vigor um novo conjunto de regras trabalhistas. O projeto havia sido entregue pelo governo Temer e sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso foi considerada uma vit\u00f3ria da sua gest\u00e3o. Dentre as principais defesas para a reforma trabalhista estava a necessidade de desonerar o empregador, o que contribuiria com a retomada do desenvolvimento no pa\u00eds e supera\u00e7\u00e3o do desemprego. Mas, os dados oficiais mostram outra realidade hoje. <\/p>\n
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD Cont\u00ednua), do IBGE, no primeiro trimestre de 2017 o desemprego atingia 13,7% da popula\u00e7\u00e3o, ou 14,2 milh\u00f5es de trabalhadores, sendo que 2,9 milh\u00f5es procuravam um posto de trabalho h\u00e1 mais de dois anos. Levantamento mais recente, da mesma pesquisa, divulgado em julho deste ano, aponta melhora de apenas 1,3 ponto percentual, mantendo 12,4%, ou 13 milh\u00f5es de desempregados, no trimestre de abril a junho de 2018. Chama aten\u00e7\u00e3o o n\u00edvel de subutiliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho (a soma do n\u00famero de desempregados com o n\u00famero de empregados em trajet\u00f3rias reduzidas de horas) que, no primeiro trimestre de 2018 subiu para 24,7%, representando 27,7 milh\u00f5es de pessoas \u2013 maior taxa de subutiliza\u00e7\u00e3o registrada na s\u00e9rie hist\u00f3rica da PNAD Cont\u00ednua, iniciada em 2012. <\/p>\n
Sem desconsiderar que o quadro brasileiro se tornou complexo, portanto que o desemprego tem rela\u00e7\u00e3o com o fraco desempenho econ\u00f4mico, Ant\u00f4nio Correia de Lacerda, diretor da FEA-PUC-SP e ex-presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia) pondera que h\u00e1 muita incerteza jur\u00eddica em torno do que se consolidou como reforma, levando poucos empregadores a se aventurarem na formula\u00e7\u00e3o de contratos com as novas regras. <\/p>\n
O professor, que tamb\u00e9m \u00e9 autor de estudos sobre economia produtiva, acrescenta que o argumento de que a reforma ampliaria o emprego “sempre foi falacioso”.<\/p>\n
“Nenhum empregador contrata funcion\u00e1rio porque ele ficou, pretensamente, mais barato, como argumenta os defensores da reforma, e sim quando representa um aumento de vendas”, prossegue. <\/p>\n
O professor titular e fundador da FACAMP e ex-consultor de economia do ex-presidente Lula, Luiz Gonzaga Belluzzo, considera que a reforma trabalhista foi constru\u00edda em cima de bases erradas. <\/p>\n
“Uns afirmam que os efeitos recessivos do ajuste econ\u00f4mico poderiam ser suavizados pela eleva\u00e7\u00e3o do trabalho informal. Seus \u201ctestes emp\u00edricos\u201d indicam que os resultados do ajuste s\u00e3o melhores em economias com alto grau de informalidade, pois conferem ao desempregado a \u201cpossibilidade de manter\u201d o n\u00edvel de consumo (?) no exerc\u00edcio de uma atividade informal. Outros, compungidos, insistem em celebrar uma r\u00e1pida queda do sal\u00e1rio real. Na vis\u00e3o de suas doutrinas quanto maior e mais r\u00e1pida for a queda do sal\u00e1rio real, menor ser\u00e1 o aumento do desemprego”, destaca Belluzzo completando sua resposta em cima do que Robert Reich, secret\u00e1rio de Trabalho no governo Clinton, escreveu em carta aberta aos parlamentares do partido Republicano nos Estados Unidos:<\/p>\n
“Reich lembra que os trabalhadores tamb\u00e9m s\u00e3o consumidores. Quando voc\u00ea empurra os sal\u00e1rios para baixo, tamb\u00e9m espreme consumidores que perdem poder de compra”, o resultado \u00e9 estoque parado nas ind\u00fastrias, e ociosidade no setor de servi\u00e7os, reduzindo a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o. Leia a resposta na \u00edntegra de Belluzzo, ao GGN, no artigo \u201cReforma Trabalhista: erros e como retomar n\u00edveis de emprego\u201d. <\/p>\n
Para o professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, o impacto da reforma trabalhista foi o aumento da “pejotiza\u00e7\u00e3o”, termo usado pela jurisprud\u00eancia para retratar acordos trabalhistas informais. <\/p>\n
\u201cO n\u00famero de empregados com carteira de trabalho assinada (32,8 milh\u00f5es) no setor privado comparado com o mesmo trimestre de 2017, houve queda de 1,5% ou menos 497 mil pessoas. O n\u00famero de empregados sem carteira de trabalho assinada (11,0 milh\u00f5es) no setor privado em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo trimestre de 2017, houve alta de 3,5%, ou mais 367 mil pessoas. A categoria dos trabalhadores por conta pr\u00f3pria (23,1 milh\u00f5es de pessoas), em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2017, houve alta de 2,5%, ou mais 555 mil pessoas\u201d, completando:<\/p>\n
\u201cA dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 esses n\u00fameros indicarem a eleva\u00e7\u00e3o da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d propiciada pela reforma trabalhista. N\u00e3o se contrata mais com carteira de trabalho assinada. Os trabalhadores perderam direitos trabalhistas\u201d, avaliando que a reforma n\u00e3o resultou no aumento da popula\u00e7\u00e3o empregada, porque “a oferta de emprego depende de decis\u00f5es de investimentos dos capitalistas”. Sendo os principais fatores determinantes: <\/p>\n
\u2022 Grau de endividamento ou “desalavancagem financeira” das empresas n\u00e3o-financeiras;
\n \u2022 Expectativa otimista de vendas comprovadas por ritmo crescente de faturamento;
\n \u2022 Utiliza\u00e7\u00e3o de capacidade produtiva, al\u00e9m do n\u00edvel de ociosidade planejado; e
\n \u2022 Inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com lan\u00e7amento de novos equipamentos ou produtos.<\/p>\n
“Os ide\u00f3logos do livre mercado pregavam: se os trabalhadores aceitassem o corte dos encargos trabalhistas, tornar-se-ia lucrativo oferecer mais emprego. Justificaram, assim, a reforma para cortar direitos trabalhistas hist\u00f3ricos. Erraram, mais uma vez, contra os interesses da classe trabalhadora”, conclui. <\/p>\n
O desafio do pr\u00f3ximo presidente <\/strong><\/p>\n Apesar de ser considerada uma conquista do governo atual, a reforma trabalhista pode sofrer altera\u00e7\u00f5es, dependendo de quem for o novo presidente, e est\u00e1 em destaque nas plataformas dos principais candidatos. <\/p>\n Em um encontro com empres\u00e1rios, em Belo Horizonte, no dia 30, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que, se eleito, n\u00e3o far\u00e1 altera\u00e7\u00f5es nas regras. “Trabalhei muito por ela”, disse ao falar, especificamente, sobre o imposto sindical obrigat\u00f3rio. O pacote tamb\u00e9m \u00e9 defendido pelos presidenci\u00e1veis Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede). Por\u00e9m, a \u00faltima, \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7as em pontos que incluem regras sobre trabalho de gestantes, hor\u00e1rios de almo\u00e7o e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, nos casos de processos trabalhistas. J\u00e1, Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT), defendem a revoga\u00e7\u00e3o total da reforma. <\/p>\n O economista Corr\u00eaa de Lacerda lembra que, para aumentar a oferta de empregos, o pr\u00f3ximo governante ter\u00e1 que apresentar “um programa s\u00e9rio de est\u00edmulo ao emprego, que passe por fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e investimento produtivo, al\u00e9m de pol\u00edticas industriais para inserir o Brasil nos novos modos de produ\u00e7\u00e3o”, explicando que o emprego, do ponto de vista conjuntural, acontece em fun\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico. <\/p>\n “H\u00e1, ainda, outro desafio estrutural decorrente da mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica, que \u00e9 poupadora de m\u00e3o de obra”, alerta.<\/p>\n Nogueira da Costa, defende a a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Poder de Estado: <\/p>\n “[Na atual conjuntura brasileira] o gasto p\u00fablico deveria substituir o gasto privado atrav\u00e9s de pol\u00edtica p\u00fablica contra as expectativas pessimistas. Os investimentos p\u00fablicos em infraestrutura multiplicariam a renda e o emprego e arrastaria, em momento posterior, os investimentos privados”. <\/p>\n Outra estrat\u00e9gia, completa, \u00e9 o Estado assumir o risco do devedor para fazer alavancagem financeira com capital de terceiros:<\/p>\n “Ser\u00e1 necess\u00e1rio, na economia brasileira, os concession\u00e1rios de servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica obterem, como na Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014), empr\u00e9stimos de bancos p\u00fablicos com recursos direcionados a juros abaixo do cobrado por recursos livres. Com longos prazos de car\u00eancia do pagamento para obter uma taxa de retorno alavancada, eles ser\u00e3o estimulados a investir em infraestrutura sob as condi\u00e7\u00f5es exigidas em concess\u00f5es de servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica”, disse, lembrando que o limite do juro a ser pago precisar\u00e1 ser, invariavelmente, inferior \u00e0 rentabilidade patrimonial de in\u00edcio, para o endividamento valer a pena. <\/p>\n Belluzzo entende que o pa\u00eds est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de restabelecer uma macroeconomia da reindustrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Basta usar de forma inteligente as vantagens que possui e as promessas que se revelaram recentemente nas \u00e1reas de petr\u00f3leo e g\u00e1s”, e n\u00e3o apenas “concentrar os esfor\u00e7os na manuten\u00e7\u00e3o de um c\u00e2mbio real competitivo ou esperar que a queda dos juros produza automaticamente a recupera\u00e7\u00e3o do investimento industrial”. Ele tamb\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel ao aumento de gastos p\u00fablicos em infraestrutura:<\/p>\n “O volume elevado de investimento p\u00fablico em infraestrutura \u00e9 importante para forma\u00e7\u00e3o da taxa de crescimento. N\u00e3o s\u00f3: tamb\u00e9m \u00e9 decisivo para a pol\u00edtica industrial fundada na forma\u00e7\u00e3o de \u201credes de produtividade\u201d entre as construtoras e seus fornecedores: encomendas para os provedores nacionais e crit\u00e9rios de desempenho para as empresas encarregadas de dar resposta \u00e0 demanda de equipamentos, pe\u00e7as e componentes”, arremata. <\/p>\n