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A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), junto a demais entidades sindicais, se reuniu na noite desta ter\u00e7a-feira (12) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da Medida Provis\u00f3ria (MP) 873, publicada pelo Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia 1\u00ba de mar\u00e7o, que, de maneira inconstitucional, fere os princ\u00edpios da liberdade e autonomia sindical, al\u00e9m de n\u00e3o cumprir os requisitos de urg\u00eancia necess\u00e1rios \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de uma MP.
\nDurante a reuni\u00e3o, Sergio Arnoud, Presidente da CSB \/ RS, entregou um documento assinado pela CSB, Nova Central Sindical, CTB e Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil, que demonstra que a medida provis\u00f3ria pode agravar ainda mais a recess\u00e3o econ\u00f4mica do Pa\u00eds, dificultando a retomada do desenvolvimento e gerando mais desemprego.
\nA nota diz que a MP 873 confronta o Decreto 9571\/2018, assinado pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia \u2013 presidente em exerc\u00edcio na \u00e9poca \u2013 e publicado em 22 de novembro do ano passado. Segundo as entidades, o Brasil sofrer\u00e1 ainda mais com a recess\u00e3o que j\u00e1 toma conta do Pa\u00eds.
\nNo decreto, estabelece diretrizes de Direitos Humanos nas empresas dos setores p\u00fablicos e privados no Brasil, ficam claras as condi\u00e7\u00f5es que regulamentam as transa\u00e7\u00f5es comerciais com pa\u00edses integrantes de grandes blocos econ\u00f4micos.
\nDe acordo com a nota das entidades sindicais, existe uma grave contradi\u00e7\u00e3o entre a MP e as Conven\u00e7\u00f5es 95, no artigo 8\u00ba, a 98, a 144, no artigo 2\u00ba, a e a 151, todas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Trabalho (OIT) e tamb\u00e9m afronta os artigos 7\u00ba e 8\u00ba do Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (PIDESC).
\n\u201cUma den\u00fancia a qualquer \u00f3rg\u00e3o internacional das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de suas Conven\u00e7\u00f5es e Tratados, inviabilizaria a continuidade da plena rela\u00e7\u00e3o comercial deste para com os demais pa\u00edses da OCDE; outrossim poderia gerar advert\u00eancias de ordem moral culminando com a exclus\u00e3o do Pa\u00eds infrator da respectiva organiza\u00e7\u00e3o, no caso a ONU, o que mesmo n\u00e3o sendo uma san\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria em esp\u00e9cie, seria uma san\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria de ordem moral e consequentemente, atingiria de forma dr\u00e1stica as rela\u00e7\u00f5es comerciais do nosso Pa\u00eds\u201d, diz o documento.
\nPortanto, a Medida Provis\u00f3ria do governo Bolsonaro, segundo a entidades, \u201clevar\u00e1 o Brasil a uma recess\u00e3o econ\u00f4mica ainda mais dr\u00e1stica do que a ora vivenciada, dificultando a retomada do desenvolvimento e agravando o desemprego\u201d.
\nReiterando o compromisso com a na\u00e7\u00e3o brasileira por uma sociedade mais justa, equilibrada, humana e com oportunidade para todos, CSB, Nova Central, CTB e CSPB pediram a devolu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da MP 873.
\nSegundo Sergio Arnoud, o presidente do Senado constituiu uma comiss\u00e3o formada por senadores que ir\u00e1 analisar e emitir uma posi\u00e7\u00e3o sobre a MP.
\nA FEMERGS esteve representada pelo seu Secret\u00e1rio Geral Luciano dos Santos, que acompanhou S\u00e9rgio Arnoud, nos compromissos em Bras\u00edlia. Segundo Luciano: \u201c- A CSB\/RS trouxe um novo modelo de discuss\u00e3o, estabelecendo novas diretrizes a discuss\u00e3o dos graves problemas que esta MP 873 poder\u00e1 trazer a economia do Brasil e a manuten\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das entidades sindicais. Estivemos presentes, al\u00e9m do importante encontro com o Exmo Ministro Sr. Dias T\u00f3ffoli, nas reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o das Minorias (junto a partidos, entidades sindicais, centrais sindicais e movimentos sociais; na reuni\u00e3o preparat\u00f3ria para a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previd\u00eancia Social e em reuni\u00f5es com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre e com o Presidente do Senado Deputado Rodrigo Maia. O documento que apresentamos foi tamb\u00e9m, ap\u00f3s ampla divulga\u00e7\u00e3o, encaminhado a v\u00e1rios deputados e senadores. Enfim, uma semana produtiva, de muitas reuni\u00f5es e debates, que certamente far\u00e3o a diferen\u00e7a nesta luta que estamos travando em prol das entidades que representamos.\u201d
\nO documento encaminhado RS e FEMERGS segue em anexo.<\/p>\n
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