\u201cA Previd\u00eancia Social existe no Brasil desde 1923 e, de l\u00e1 para c\u00e1, todos os governos tiraram o dinheiro da Previd\u00eancia para colocar em outras \u00e1reas\u201d
\nOcorreu na noite de quarta-feira, 9, uma palestra no Centro Cultural sobre Previd\u00eancia Social. A promo\u00e7\u00e3o foi do Coletivo de Mulheres Tenente Portela, que contou com o apoio da Cooperativa de Cr\u00e9dito Rural Solid\u00e1rio (Cresol) e do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Tenente Portela e Regi\u00e3o (Sintraf).<\/p>\n
Estiveram presentes no evento o conselheiro subseccional da OAB, Jer\u00f4nimo Thorstenberg dos Santos, e o p\u00e1roco da Igreja Cat\u00f3lica Nossa Senhora Aparecida, Guido Taffarel, representando a CNBB. Tanto o advogado, quanto o padre, citaram notas p\u00fablicas de suas entidades, no sentido de que a reforma da previd\u00eancia, como est\u00e1 posta, n\u00e3o deve prosperar. Presentes tamb\u00e9m Clarice Back, suplente do senador ga\u00facho Paulo Paim, e Clarice Mainardi, representando o Coletivo de Mulheres Tenente Portela, promotora do evento, que se manifestaram repudiando a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
A palestra \u201cA Reforma da Previd\u00eancia Social e seus Impactos\u201d foi ministrada pela advogada, professora e doutora em Direito Previdenci\u00e1rio Jane Berwanger, que \u00e9 diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Jane concedeu entrevista ao Folha Popular, na sede da Cresol , afirmando que a reforma que est\u00e1 sendo apresentada pelo governo n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcio algum para a popula\u00e7\u00e3o, pelo contr\u00e1rio, prejudicar\u00e1 a sociedade com prov\u00e1vel empobrecimento geral do povo. \u201c\u00c9 uma economia para tr\u00e1s, porque o dinheiro n\u00e3o vir\u00e1 para os munic\u00edpios. O valor que deixar\u00e1 de circular impactar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 o benefici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m o comerciante, o industri\u00e1rio, os empres\u00e1rios, que diminuir\u00e3o suas vendas, pois inegavelmente o poder de compra das pessoas ser\u00e1 prejudicado.\u201d
\nEntrevista por: J\u00falio Santos \u2013 Folha Popular<\/p>\n
Folha Popular \u2013 A reforma da Previd\u00eancia Social \u00e9 necess\u00e1ria?<\/p>\n
Jane Berwanger \u2013 Rediscutir as regras previdenci\u00e1rias \u00e9 sempre poss\u00edvel e importante, porque as coisas v\u00e3o mudando com o tempo, as necessidades v\u00e3o mudando, as condi\u00e7\u00f5es das pessoas v\u00e3o mudando. Em 2015, usando como exemplo, houve uma mudan\u00e7a na lei que estabeleceu um tempo m\u00e1ximo de pens\u00e3o por morte para vi\u00favas e vi\u00favos jovens. Essa foi uma mudan\u00e7a muito bem aceita pela popula\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o n\u00e3o se pode dizer que n\u00e3o pode ter reforma, mas os motivos pelas quais esta reforma est\u00e1 se apresentando e, principalmente, o tamanho dela, \u00e9 que, na nossa opini\u00e3o, s\u00e3o equivocados. Dizer que vai fazer a reforma para resolver o problema do or\u00e7amento fiscal \u00e9 completamente equivocado. Hoje o Brasil gasta 40% do seu or\u00e7amento com juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, e 23% com a previd\u00eancia. A primeira parte, que s\u00e3o os 40%, beneficia, no m\u00e1ximo, 100 mil pessoas. Com a segunda parte, os 23%, s\u00e3o beneficiadas, diretamente, 36 milh\u00f5es de pessoas. Ent\u00e3o, colocar a Previd\u00eancia como a respons\u00e1vel pelos problemas p\u00fablicos \u00e9 completamente inadequado.<\/p>\n
FP \u2013 O que significa o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia que o governo tanto fala ?<\/p>\n
Jane \u2013 O chamado d\u00e9ficit da Previd\u00eancia, que o governo fala, seria a diferen\u00e7a entre o que se arrecada e o que se gasta de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Sob esta \u00f3tica, existe uma diferen\u00e7a. Agora, o governo soma tanto trabalhadores do regime geral como servidores p\u00fablicos e militares. Isso daria uma diferen\u00e7a entre 280 e 300 bilh\u00f5es por ano. V\u00e1rios pontos temos que analisar. Primeiro, os militares contribuem muito pouco e pouco tempo. Ent\u00e3o, obviamente, o sistema deles vai ser muito deficit\u00e1rio e por muito tempo. Segundo, os servidores p\u00fablicos contribuem h\u00e1 20 e poucos anos, tamb\u00e9m n\u00e3o contribu\u00edram a vida toda, porque a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o previa essa contribui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o levar isso em considera\u00e7\u00e3o \u00e9 injusto com a situa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica geral. O terceiro ponto \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores do regime geral. A Previd\u00eancia Social existe no Brasil desde 1923 e, de l\u00e1 para c\u00e1, todos os governos tiraram o dinheiro da Previd\u00eancia para colocar em outras \u00e1reas. Ent\u00e3o, o Estado brasileiro deve para a Previd\u00eancia, e n\u00e3o o inverso. Se construiu grandes obras, como a Itaipu, Ponte Rio Niter\u00f3i, Bras\u00edlia, casas populares e muitas outras com o dinheiro da Previd\u00eancia, que nunca mais voltou. Isso \u00e9 preciso ser dito. Ainda assim poderia se dizer tudo bem, o dinheiro foi gasto e n\u00e3o tem mais o que fazer. S\u00f3 que nos \u00faltimos 10 anos, se reservassem o dinheiro da Seguridade Social, Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia, para estas \u00e1reas, teria sobrado mais de 600 bilh\u00f5es. At\u00e9 os dias de hoje continuam desviando dinheiro da Seguridade Social para outras \u00e1reas. A\u00ed, se culpa o d\u00e9ficit da Seguridade Social, especialmente a Previd\u00eancia, sendo que na verdade o d\u00e9ficit \u00e9 o Estado que provoca ao tirar recursos da Seguridade Social.<\/p>\n
FP \u2013 Quem s\u00e3o os grandes respons\u00e1veis por tirar esses recursos da Seguridade Social?<\/p>\n
Jane \u2013 Diretamente os governos, que usaram das Desvincula\u00e7\u00f5es das Receitas da Uni\u00e3o, as DRUs, usaram de uma Emenda Constitucional desde meados da d\u00e9cada de 90. H\u00e1 muitos anos se desviam esses recursos. Tamb\u00e9m acaba faltando dinheiro porque os grandes devedores n\u00e3o s\u00e3o cobrados (como s\u00e3o dados p\u00fablicos podemos citar por exemplo a JBS, Bradesco, Banco do Brasil, empresas grandes, t\u00eam tamb\u00e9m empresas falidas, mas t\u00eam muitas rent\u00e1veis). Me chama a aten\u00e7\u00e3o, e \u00e9 engra\u00e7ado, que na \u00faltima semana o presidente do Bradesco disse assim: \u201cTem que fazer a reforma da Previd\u00eancia logo\u201d. O cara deve para a Previd\u00eancia e quer fazer reforma para resolver um problema da d\u00edvida que ele ajudou a causar. A gente n\u00e3o v\u00ea o governo dizendo que vai fazer uma mudan\u00e7a grande na legisla\u00e7\u00e3o para cobrar mais r\u00e1pido ou uma mudan\u00e7a grande para acabar com alguns problemas de arrecada\u00e7\u00e3o. N\u00e3o, querem s\u00f3 mexer nos benef\u00edcios. Ent\u00e3o esse \u00e9 um dos grandes problemas dessa proposta de reforma.<\/p>\n
FP \u2013 Quem ser\u00e3o os mais prejudicados com essa reforma?<\/p>\n
Jane \u2013 \u00c9 muito f\u00e1cil chegar algu\u00e9m e dizer assim: \u2018vamos fazer uma reforma para acabar com os privil\u00e9gios\u2019. Essa manchete \u00e9 bem antiga, desde o Collor dizer que ia acabar com os maraj\u00e1s. E assim v\u00eam sempre se falando em acabar com os privil\u00e9gios. S\u00f3 que quando a gente olha o texto da proposta do governo, tem l\u00e1 o benef\u00edcio assistencial, que hoje \u00e9 aos 65 anos e passaria para 70 anos (justamente pago para as pessoas mais pobres). Mas prop\u00f5e criar um benef\u00edcio de 400 reais aos 60 anos, 400 reais n\u00e3o \u00e9 nem 40% do sal\u00e1rio m\u00ednimo e, daqui a 10 anos vai continuar sendo 400 reais, pois n\u00e3o tem previs\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o tentando endurecer muito as regras para o acesso aos benef\u00edcios m\u00ednimos. No meio rural, por exemplo, as mulheres trabalhadoras v\u00e3o se aposentar com a mesma idade dos homens, sendo que na \u00e1rea urbana prop\u00f5e uma diferen\u00e7a. Isso tamb\u00e9m \u00e9 inconceb\u00edvel. S\u00e3o 5 anos a mais que as mulheres ter\u00e3o que trabalhar. \u00c9 dinheiro que deixar\u00e1 de ir para o meio rural, \u00e9 dinheiro que deixar\u00e1 de circular nos munic\u00edpios. O governo fala na economia de 1 trilh\u00e3o de reais com a reforma, mas os militares v\u00e3o contribuir s\u00f3 com 10 bilh\u00f5es, ent\u00e3o 990 bilh\u00f5es ser\u00e3o dos trabalhadores, professores, trabalhadores rurais, das pessoas carentes, dos deficientes, dos metal\u00fargicos, enfim, de todas as categorias b\u00e1sicas, e tamb\u00e9m dos servidores p\u00fablicos. A\u00ed o governo fala: \u201cos servidores p\u00fablicos s\u00e3o maraj\u00e1s, ganham tudo muito bem\u201d. Vamos pensar no professor, no policial militar, policial civil, naquelas pessoas aqui do nosso munic\u00edpio, e a\u00ed vamos pensar se realmente eles s\u00e3o t\u00e3o maraj\u00e1s assim. Ent\u00e3o a not\u00edcia \u00e9 uma, mas o texto da emenda \u00e9 outro, o texto da proposta do governo acaba realmente com muitos benef\u00edcios e distancia as pessoas. Mas isso tudo que eu falei ainda n\u00e3o \u00e9 o pior, o pior \u00e9 o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o. O governo fala que seria como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a, mas \u00e9 pior que isso, \u00e9 uma poupan\u00e7a for\u00e7ada. Se eu fizer uma poupan\u00e7a e colocar dinheiro todo m\u00eas, daqui a 10 ou 15 anos o dinheiro vai estar l\u00e1 se o banco n\u00e3o quebrar (nos \u00faltimos anos n\u00e3o vimos tantos casos de bancos que quebraram). Muito bem, s\u00f3 que a capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, vai estar l\u00e1 o meu dinheiro, menos o que o fundo de capitaliza\u00e7\u00e3o fica, que d\u00e1 uma m\u00e9dia de 8% (exemplo do Chile). O governo est\u00e1 dizendo que vai fazer como no Chile, mas isso ainda n\u00e3o \u00e9 o pior. V\u00e3o pegar o dinheiro e aplicar na bolsa de valores, se der errado, quem vai perder o dinheiro \u00e9 quem pagou. Exatamente o que aconteceu no Chile, eu fui para o Chile em dezembro passado, conversei com muitas pessoas, inclusive conversei com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e pude entender melhor como funciona isso a partir do que eles me explicaram. S\u00f3 alguns dados para fechar esse assunto: 79% dos benef\u00edcios no Chile est\u00e3o inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, 44% s\u00e3o inferiores a linha da pobreza, ningu\u00e9m ganha aposentado mais do que 30% do que ganhava na ativa, e 60% da popula\u00e7\u00e3o chilena n\u00e3o tem acesso a nada. O governo criou uma esp\u00e9cie de benef\u00edcio assistencial para garantir o m\u00ednimo b\u00e1sico para essa popula\u00e7\u00e3o, e \u00e9 esse o modelo que o ministro Paulo Guedes quer copiar para n\u00f3s? Esse \u00e9 o futuro, e quando o governo fala em economizar 1 trilh\u00e3o, \u00e9 muito bom que a gente diga para o prefeito, para os vereadores, para a popula\u00e7\u00e3o de Tenente Portela e regi\u00e3o, \u00e9 daqui que o dinheiro vai sair, e \u00e9 para c\u00e1 que o dinheiro n\u00e3o vir\u00e1. O com\u00e9rcio n\u00e3o vai vender, a farm\u00e1cia n\u00e3o vai vender, o m\u00e9dico n\u00e3o vai atender, e assim por diante, pois o dinheiro n\u00e3o vai circular. Basta o prefeito ver quanto entra de Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e quanto entra de dinheiro da Previd\u00eancia no munic\u00edpio, e ver a diferen\u00e7a e o impacto que isso causaria. Tira esse dinheiro pra ver como fica, isso quebraria os munic\u00edpios, e esse \u00e9 o desafio.<\/p>\n
FP \u2013 O que deveria ser feito e quais as solu\u00e7\u00f5es para resolver esse impasse com o governo?<\/p>\n
Jane \u2013 Bom, o governo tem outras medidas para fazer ajustes fiscais. Por exemplo: acabar com as desonera\u00e7\u00f5es da Seguridade Social; rediscutir a d\u00edvida p\u00fablica; mexer sim em algumas coisas da Previd\u00eancia, mas de forma igualit\u00e1ria, ouvindo t\u00e9cnicos, que estudaram o assunto; equilibrar contribui\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios de militares, trabalhadores do regime geral e dos regimes pr\u00f3prios. Colocar a culpa na Previd\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o d\u00e1! Se fosse um conjunto de medidas, com algumas mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias, tudo bem, mas falar que esse \u00e9 o grande problema \u00e9 completamente equivocado.<\/p>\n
FP \u2013 Se acaso a reforma for aprovada, o que ocorrer\u00e1?<\/p>\n
Jane \u2013 Se aprovada do jeito que est\u00e1, e a\u00ed \u00e9 o exemplo que eu comparo com o Chile, vai ocorrer um empobrecimento geral da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma economia para tr\u00e1s, porque o dinheiro n\u00e3o vir\u00e1 mais para os munic\u00edpios.<\/p>\n
FP \u2013 Qual seria a sa\u00edda para ser impedida essa reforma, ou que seja uma reforma justa?<\/p>\n
Jane \u2013 Eu diria que cada um votou em um deputado, procurar o seu deputado, dizer para ele: \u201cOlha s\u00f3, isso daqui eu n\u00e3o quero, n\u00e3o foi pra isso que eu te coloquei l\u00e1\u201d. Tamb\u00e9m divulguem nas redes sociais, procurem se informar, leiam o texto da reforma. Eu at\u00e9 posso dar uma dica aqui. Eu fa\u00e7o parte do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio. A gente fez v\u00e1rios estudos t\u00e9cnicos, com n\u00fameros, com dados. Entrem l\u00e1 no site, procurem informa\u00e7\u00f5es, tentem ver todos os lados, para depois dizer se s\u00e3o a favor da reforma da Previd\u00eancia da maneira como est\u00e1 sendo colocada.<\/p>\n