Considerando a convoca\u00e7\u00e3o para uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, para fins de manifesta\u00e7\u00e3o sobre a Reforma da Previd\u00eancia e a Escola P\u00fablica, neste dia 30 de maio, solicitamos perante a administra\u00e7\u00e3o municipal seja possibilitado o ponto livre, para os servidores que tiverem interesse em participar da referida mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estaremos incentivando reflex\u00f5es, no sentido de expor a realidade da escola p\u00fablica, frente o corte de verbas, frente a redu\u00e7\u00e3o de direitos e propriamente a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A atividade deste dia 30 \u00e9 para fins de oportunizar uma efetiva compreens\u00e3o de todos os aspectos que est\u00e3o sendo atingidos, de maneira a alcan\u00e7ar a grande paralisa\u00e7\u00e3o nacional, marcada para o dia 14\/06\/2019.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, na Greve Geral do dia 14 de junho, \u00e9 um alerta sobre as graves consequ\u00eancias que estas pol\u00edticas ultra liberais que est\u00e3o em voga no pa\u00eds, trar\u00e3o aos munic\u00edpios, em especial a Reforma da Previd\u00eancia, considerando que \u00e9 hoje o maior Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Renda no pa\u00eds, e que beneficia muito as economias nos munic\u00edpios.<\/p>\n
Neste caminho, importante o entendimento da administra\u00e7\u00e3o, uma vez que toda esta pauta de luta, repercute positivamente, n\u00e3o apenas para os servidores, mas tamb\u00e9m aos gestores, raz\u00e3o pela qual busca a libera\u00e7\u00e3o de ponto dos servidores, nos dias 30 de maio e 14 de junho de 2019.<\/p>\n
O direito de greve \u00e9 um direito constitucional, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 9\u00ba, que disp\u00f5e:
\nArt. 9\u00ba: \u00c9 assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exerc\u00ea-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.<\/p>\n
Lei 7.783\/89:<\/p>\n
Artigo 3\u00ba – Frustrada a negocia\u00e7\u00e3o ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, \u00e9 facultada a cessa\u00e7\u00e3o coletiva do trabalho.<\/p>\n
Artigo 13 – Na greve, em servi\u00e7os ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decis\u00e3o aos empregadores e aos usu\u00e1rios com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 (setenta e duas) horas da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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