\nPor Marcus Meneghetti<\/p>\n
\u201cPode gerar um passivo ao Estado maior que o deixado pela Lei Britto (reajuste concedido aos servidores p\u00fablicos em 1995 pelo governo Antonio Britto, MDB, que n\u00e3o foi honrado pelo Estado)\u201d, alerta Arnoud. Mas essa \u00e9 apenas uma das cr\u00edticas dos servidores ao conjunto de medidas proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Nos protestos, as medidas s\u00e3o chamadas de \u201cpacote da morte\u201d.<\/p>\n
Nesta entrevista ao Jornal do Com\u00e9rcio, o presidente da Fessergs cita os pontos que considera mais preocupantes entre as modifica\u00e7\u00f5es propostas para os servidores ativos e inativos. Entre eles, menciona a transforma\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es (aumentos concedidos como percentuais dos sal\u00e1rios) em parcelas aut\u00f4nomas (valor fixo nominal), o fim das incorpora\u00e7\u00f5es dessas gratifica\u00e7\u00f5es \u00e0 aposentadoria e a mudan\u00e7a nas regras das promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Jornal do Com\u00e9rcio \u2013 Quais os pontos do pacote que considera preocupantes?<\/strong> JC \u2013 Existe uma discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre a constitucionalidade dessa medida\u2026<\/strong> JC \u2013 E a segunda raz\u00e3o no debate sobre a constitucionalidade?<\/strong> JC \u2013 As mudan\u00e7as propostas pelo governo causariam diminui\u00e7\u00e3o do valor da aposentadoria?<\/strong> JC \u2013 Qual \u00e9 o terceiro fator que pode diminuir o valor das aposentadorias?<\/strong> JC \u2013 Considerando todas essas mudan\u00e7as que implicam redu\u00e7\u00e3o da aposentadoria, quanto diminuiria?<\/strong> JC \u2013 Prev\u00ea a\u00e7\u00f5es judiciais contestando o aumento das al\u00edquotas previdenci\u00e1rias e outras medidas que podem culminar na diminui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o?<\/strong> JC \u2013 Em 2018, os servidores manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o quando o Instituto de Previd\u00eancia do Rio Grande do Sul (Ipergs) foi desmembrado em duas entidades: o IPE Sa\u00fade, que administra o plano de sa\u00fade; e o IPE Prev, que administra a aposentadoria. Como avalia a atua\u00e7\u00e3o da autarquia destinada a cuidar da Previd\u00eancia dos ga\u00fachos?<\/strong> JC \u2013 Quanto \u00e0s mudan\u00e7as que o pacote prop\u00f5e aos ativos, o que chama a aten\u00e7\u00e3o?<\/strong> JC \u2013 Est\u00e1 dizendo que, conforme aumenta o sal\u00e1rio b\u00e1sico, diminuem as gratifica\u00e7\u00f5es\u2026<\/strong> JC \u2013 Hoje, os sal\u00e1rios b\u00e1sicos que s\u00e3o menores que o sal\u00e1rio-m\u00ednimo recebem um complemento para atingirem o piso. Como ficariam esses casos?<\/strong> JC \u2013 Os servidores reclamam tamb\u00e9m da mudan\u00e7a nas promo\u00e7\u00f5es\u2026<\/strong> JC \u2013 O governo argumenta que as reformas precisam ser feitas porque o Estado gastaria mais de 80% com pessoal, apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) n\u00e3o corroborar esse n\u00famero. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dado manipulado?<\/strong> JC \u2013 Outro argumento do governo \u00e9 que, para aumentar a competitividade no Estado, \u00e9 necess\u00e1rio diminuir o gasto da m\u00e1quina p\u00fablica, porque isso est\u00e1 drenando a capacidade de investimento\u2026<\/strong> JC \u2013 Qual \u00e9 a estrat\u00e9gia do movimento dos servidores na Assembleia Legislativa?<\/strong> JC \u2013 A ideia \u00e9 tentar modificar os projetos no plen\u00e1rio, atrav\u00e9s de emendas?<\/strong> JC \u2013 V\u00e1rias categorias, al\u00e9m do magist\u00e9rio, entraram em greve. Cogita-se uma greve geral?<\/strong> Perfil:
\nS\u00e9rgio Arnoud \u2013 Algumas quest\u00f5es s\u00e3o muito s\u00e9rias. Alguns servidores que recebem baixa remunera\u00e7\u00e3o, mais de 80% da folha, ser\u00e3o penalizados. Principalmente os aposentados e pensionistas, que n\u00e3o recolhiam Previd\u00eancia at\u00e9 o teto do regime geral do INSS
\n(R$ 6.032,73). Se a reforma for aprovada, passar\u00e1 a ser descontado um percentual para quem ganha a partir de R$ 1 mil. Isso afeta mais de 90% dos aposentados e pensionistas imediatamente. No final, significa diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 De fato, \u00e9 uma quest\u00e3o pol\u00eamica por dois motivos. Primeiro, a aposentadoria \u00e9 um ato jur\u00eddico perfeito, j\u00e1 consolidado, que n\u00e3o pode ser mexido, nem para mais, nem para menos. Tanto que, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a \u201cdesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d (que abrange os casos em que as pessoas pediam a substitui\u00e7\u00e3o de uma aposentadoria por outra com valor maior, levando em conta a contribui\u00e7\u00e3o feita antes e depois da primeira aposentadoria). Ent\u00e3o, se n\u00e3o pode mexer para mais, tamb\u00e9m n\u00e3o pode mexer para menos.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 A segunda quest\u00e3o diz respeito \u00e0 irredutibilidade do sal\u00e1rio. Os sal\u00e1rios n\u00e3o podem ser diminu\u00eddos nominalmente, conforme est\u00e1 no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 Sim. Isso acontece por tr\u00eas motivos, pelo menos. Come\u00e7a pelo fim das gratifica\u00e7\u00f5es temporais para os servidores ativos, cujos tri\u00eanios e quinqu\u00eanios passar\u00e3o a compor uma parcela aut\u00f4noma fora do sal\u00e1rio b\u00e1sico. Isso, combinado com a n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o das Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas \u00e0 aposentadoria, significa que os servidores ativos se aposentar\u00e3o com muito menos do que os que se aposentam pelas regras atuais.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 A partir da reforma da Previd\u00eancia, o c\u00e1lculo (do valor da aposentadoria) ser\u00e1 feito n\u00e3o mais pela m\u00e9dia dos \u00faltimos 80 sal\u00e1rios, mas sim pela m\u00e9dia de toda a carreira, desde o dia em que o trabalhador ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o dia em que se aposentou. S\u00f3 isso j\u00e1 vai representar uma diminui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% das aposentadorias. Al\u00e9m disso, h\u00e1, ainda, o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o, que vai at\u00e9 22% em alguns casos.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 Todos esses fatores v\u00e3o fazer com que os atuais servidores se aposentem com at\u00e9 50% dos seus sal\u00e1rios da ativa. Isso \u00e9 altamente preocupante.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 N\u00e3o tenho d\u00favida de que haver\u00e1 uma avalanche de a\u00e7\u00f5es judiciais. Na Fessergs, j\u00e1 estamos sendo procurados pelos trabalhadores. \u00c9 uma quest\u00e3o que, conforme alertamos o governo, deve se arrastar ao longo do tempo. Pode gerar um passivo ao Estado maior que o deixado pela Lei Britto. No final das contas, o governo est\u00e1 fazendo algo que vai viabilizar o oxig\u00eanio para este momento, mas vai inviabilizar o futuro.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 O Instituto de Previd\u00eancia est\u00e1 sendo esvaziado e praticamente condenado \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. A ideia do governo \u00e9, inclusive, retirar a paridade na gest\u00e3o do instituto. Como a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia estadual \u00e9 parit\u00e1ria \u2013 hoje, o servidor e o governo contribuem com o mesmo valor -, a gest\u00e3o \u00e9 compartilhada. Os servidores indicam um gestor, enquanto o governo indica dois. O conselho \u00e9, igualmente, parit\u00e1rio. Agora, a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do Executivo busca retirar a representa\u00e7\u00e3o classista da gest\u00e3o (do IPE Prev), fazendo com que os servidores se tornem meros contribuintes, enquanto o governo gere como bem entender o instituto.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 Em primeiro lugar, se o pacote for aprovado, os ativos ter\u00e3o um problema na sua aposentadoria: se aposentar\u00e3o recebendo metade do sal\u00e1rio na ativa. Em segundo lugar, n\u00e3o ter\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o durante um longo per\u00edodo de tempo, porque as vantagens temporais que os ativos t\u00eam hoje ser\u00e3o transformadas em uma parcela aut\u00f4noma que n\u00e3o ser\u00e1 corrigida. Se houver reajuste, ser\u00e1 abatido dessa parcela aut\u00f4noma. Ou seja, retira da parcela aut\u00f4noma, que faz parte da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, para pagar o aumento no b\u00e1sico. No final das contas, o servidor vai receber a mesma coisa, al\u00e9m de estar pagando o seu pr\u00f3prio reajuste.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 Exatamente. Por exemplo, um trabalhador ganha R$ 2 mil, mais R$ 1,5 mil em gratifica\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o. \u00c9 esse segundo valor que vai se transformar em uma parcela aut\u00f4noma. Se esse trabalhador receber um reajuste de 10%, vai aumentar R$ 200,00, porque o percentual incide sobre o b\u00e1sico. S\u00f3 que, pela proposta do governo, esses R$ 200,00 ser\u00e3o tirados da parcela aut\u00f4noma. Ou seja, o sal\u00e1rio b\u00e1sico aumenta para R$ 2,2 mil, e a parcela aut\u00f4noma diminui para R$ 1,3 mil. Isso acontecer\u00e1 at\u00e9 a parcela aut\u00f4noma chegar a zero.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 Hoje, existem casos de sal\u00e1rios b\u00e1sicos do quadro geral da sa\u00fade, por exemplo, que s\u00e3o inferiores ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Eles recebem uma parcela aut\u00f4noma para completar seu sal\u00e1rio at\u00e9 chegar ao valor do m\u00ednimo. Quanto \u00e0s vantagens temporais, somariam acima do valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Por exemplo, hoje, um servidor que tem o sal\u00e1rio b\u00e1sico de R$ 600,00, recebe um completivo de aproximadamente R$ 400,00 para atingir o sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, digamos que receba mais R$ 200,00 em vantagens temporais. Ou seja, o sal\u00e1rio final dele \u00e9 R$ 1,2 mil. Pela proposta do governo, o trabalhador s\u00f3 ter\u00e1 direito a um completivo, se a soma do b\u00e1sico e das gratifica\u00e7\u00f5es for menor que o sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Para ficar claro, vamos pegar o mesmo caso daquele servidor que recebe R$ 600,00. Como o b\u00e1sico e as vantagens dele somam R$ 800,00, ele receberia um completivo de R$ 200,00 para chegar ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo. O sal\u00e1rio dele seria de cerca de R$ 1 mil (valor aproximado do m\u00ednimo), menor que os R$ 1,2 mil da regra atual.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 O servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 regido por alguns princ\u00edpios basilares do Direito Administrativo. Um desses princ\u00edpios \u00e9 o da impessoalidade. As promo\u00e7\u00f5es, pela proposta do governo, v\u00e3o passar por uma avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sem crit\u00e9rios b\u00e1sicos definidos. Ser\u00e3o concedidas de acordo com a vontade do chefe. Abre a possibilidade de o servidor s\u00f3 receber promo\u00e7\u00e3o se for do partido do governo. Hoje, sou avaliado por crit\u00e9rios objetivos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, como a assiduidade, efici\u00eancia etc. Em outras palavras, acaba com o princ\u00edpio da impessoalidade.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 Esse n\u00famero tem v\u00e1rios problemas. Primeiro, o n\u00famero n\u00e3o corresponde aos pr\u00f3prios dados disponibilizados no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). H\u00e1 uma diferen\u00e7a de mais de 15% entre os dados do portal da Sefaz e o n\u00famero apresentado pelo governo. A pr\u00f3pria Sefaz e o TCE questionam o n\u00famero apresentado pelo Executivo para justificar a reforma. A culpa (da situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado) n\u00e3o \u00e9 do servi\u00e7o p\u00fablico, como diz o governador. Afinal, o n\u00famero de servidores \u00e9 infinitamente menor do que h\u00e1 10 anos. Hoje, existe menos da metade de servidores do que havia, porque as pessoas se aposentam, e o Estado n\u00e3o rep\u00f5e, alegando falta de recursos. Atualmente, o gasto com servidores \u00e9 m\u00ednimo, menos da metade do que era 10 anos atr\u00e1s. Em segundo lugar, o governo desconta o Imposto de Renda dos servidores como sendo despesa, mas, na verdade, \u00e9 receita, porque o que \u00e9 descontado do servidor fica no Estado, n\u00e3o \u00e9 repassado ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 N\u00e3o \u00e9 verdade que o Estado n\u00e3o tem competitividade. O governo esconde que o Rio Grande do Sul est\u00e1 em segundo lugar no ranking da melhor m\u00e1quina administrativa do Pa\u00eds (segundo o Ranking da Competitividade dos Estados, produzido pela consultoria B3 AS). S\u00f3 perde para o Distrito Federal, que recebe gordos investimentos do governo federal. Por exemplo, o policiamento em Bras\u00edlia \u00e9 pago pela Uni\u00e3o, apesar da seguran\u00e7a ser de compet\u00eancia dos estados. Apesar da campanha contra os servidores p\u00fablicos, do parcelamento dos sal\u00e1rios por cinco anos, o servi\u00e7o p\u00fablico ga\u00facho \u00e9 o segundo melhor do Pa\u00eds. No ranking geral, que leva em conta todos os itens analisados, estamos na s\u00e9tima coloca\u00e7\u00e3o entre os 24 estados. Portanto, para sustentar sua argumenta\u00e7\u00e3o, o governo usa dados a seu bel-prazer, sem que eles correspondam \u00e0 realidade.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 Temos um estudo bastante detalhado sobre os preju\u00edzos do pacote. Queremos apresentar esse estudo aos deputados, assim que eles voltarem \u00e0 Assembleia, possivelmente alguns dias antes da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria que o governador pretende convocar (para votar os projetos do pacote). Queremos mostrar aos parlamentares os problemas dos projetos, at\u00e9 para que eles tenham subs\u00eddios para suprimir algumas aberra\u00e7\u00f5es grosseiras, que v\u00e3o contra o servi\u00e7o p\u00fablico e a sociedade em geral.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 Sim. At\u00e9 porque o di\u00e1logo que o governador faz \u00e9 um di\u00e1logo de surdo: quando ele nos chamou para mostrar as propostas, por exemplo, fizemos uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es que o governo fingiu que n\u00e3o ouviu. Simplesmente as ignorou.<\/p>\n
\nArnoud \u2013 Em janeiro e fevereiro, quando s\u00e3o tiradas todas as f\u00e9rias poss\u00edveis, n\u00e3o \u00e9 o momento mais prop\u00edcio para uma greve geral. Mas, como os preju\u00edzos aos servidores s\u00e3o enormes, a gente cogita, sim, uma greve geral.<\/p>\n
\nNascido em 3 de outubro de 1949, em Alegrete, S\u00e9rgio Arnoud mudou-se para Porto Alegre antes da maioridade. Estudou no Col\u00e9gio J\u00falio de Castilhos. Na d\u00e9cada de 1970, trabalhou como fot\u00f3grafo profissional em jornais como Zero Hora, Folha da Manh\u00e3, Folha da Tarde e Correio do Povo. Ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico em 1978, como jornalista da assessoria de imprensa da presid\u00eancia da Assembleia Legislativa, na \u00e9poca ocupada pelo deputado estadual Nivaldo Soares (MDB). No in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980, fundou a UNSP\/Sindicato (Uni\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos), em conjunto com colegas do funcionalismo. A partir da UNSP, surgiu a ideia de criar uma federa\u00e7\u00e3o para congregar as entidades que representam os servidores ga\u00fachos. Dessa forma, em 1990, foi um dos criadores da Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), entidade que preside desde 1995. Tamb\u00e9m \u00e9 formado em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas pela Universidade Ritter dos Reis. \u00c9 diretor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil, vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros e secret\u00e1rio-geral adjunto da Confedera\u00e7\u00e3o Latinoamericana e do Caribe de Trabalhadores Estatais.<\/div>\n