Como vários sindicatos estão entrando em contado para receber as orientações da FEMERGS quanto a reposição da inflação, vamos publicar novamente o parecer jurídico do Dr. Eduardo Berchorner, Assessor da FEMERGS, bem como o arquivo com a NOTA TÉCNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RS

Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Vedações. Aumentos. Contagem de Tempo para Vantagens Temporais

https://atosoficiais.com.br/tcers/nota-tecnica-n-3-2020-lei-complementar-no-173-de-27-de-maio-de-2020-vedacoes-aumentos-contagem-de-tempo-para-vantagens-temporais-consideracoes?origin=instituicao&q=03%2F2020&fbclid=IwAR2zcUPr8N71YU_zp9_uzY3rRoZpMr5chIXMjqTdrXX-PE1lEHvxHO5t44o

http://www.femergs.com.br/arquivos/55.PDF