A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu, por meio de liminar, a prorrogação de contratos do IPE Saúde com municípios e entidades. A decisão da última quinta-feira (1º) foi divulgada nesta segunda-feira (5). O IPE Saúde é responsável pelo atendimento médico e hospitalar de quase 10% da população do Rio Grande do Sul.

A decisão, segundo a PGE, atende a um pedido do Estado e atribui efeito suspensivo aos embargos de declaração até o julgamento final. Assim, o desembargador Eduardo Uhlein assegurou a possibilidade de renovação dos contratos de cobertura assistencial.

Em julho, reportagem de GaúchaZH mostrou que segundo levantamento do IPE, até março, órgãos, autarquias e poderes do Estado deviam à entidade ao menos R$ 637,7 milhões devido a atrasos na contribuição patronal relativa a pensionistas.

NOSSA PARTICIPAÇÃO

A FEMERGS e 17 entidades de servidores que compõem o Fórum Permanente em Defesa do IPE estiveram em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado Iradir Pietroski e com o Procurador do Ministério Público do TCE Geraldo da Camino. Foi levado documento solicitando providências contra o desmonte do Ipergs – Instituto de Previdencia do Estado RS, em especial o IPE-SAÚDE, que embora agora esteja com um presidente nomeado, está sem uma administração formalizada, um imenso déficit funcional, problemas de atendimento e com a venda irregular de seus imóveis. Os representantes do TCE se mostraram totalmente abertos e solidários a causa dos servidores.