Mais de 200 participantes debatem valorização, direitos e desafios do serviço público no XV Seminário da FEMERGS
Nos dias 17 e 18 de abril de 2026, o município de Santo Ângelo/RS foi palco do XV Seminário de Formação do Servidor Público Municipal, promovido pela FEMERGS, reunindo representantes de diversos municípios do Rio Grande do Sul.
O encontro consolidou-se como um espaço fundamental de debate, qualificação e fortalecimento do serviço público, reafirmando a importância da valorização dos servidores diante dos desafios enfrentados diariamente nas administrações municipais.

Com uma programação voltada à formação continuada, o seminário promoveu a troca de experiências, o aprofundamento técnico e a reflexão sobre temas centrais, como direitos dos trabalhadores, negociação coletiva, saúde do servidor e condições de trabalho.

A programação teve início no dia 17 de abril, com o painel “90 anos do salário mínimo e o sindicalismo na era digital”, ministrado por Antônio Neto, Presidente da CSB, sob mediação da Presidente da FEMERGS, Clarice Mainardi. A atividade trouxe uma análise crítica sobre a evolução dos direitos trabalhistas e os desafios contemporâneos do movimento sindical.
Na sequência, foi realizada a palestra “Negociação coletiva: ferramenta que muda a vida do trabalhador”, com o Dr. Clóvis Renato, advogado, professor e consultor da OIT, sob mediação do Dr. Eduardo, destacando a negociação coletiva como instrumento essencial na garantia de direitos e na valorização dos servidores públicos.

No dia 18 de abril, a programação iniciou com a participação da representante do CEREST-RS, Luciane Sarturi Antes, que abordou a saúde do trabalhador, com ênfase na importância das notificações no sistema SINAN como ferramenta para a construção de políticas públicas mais eficazes. A mediação ficou a cargo de Marcelo Beimudes, Diretor da FEMERGS.
Na sequência, a Procuradora do Trabalho, Dra. Laura Valença Pinheiro Camello Zacarias, trouxe uma reflexão sobre o assédio moral no serviço público, destacando a atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos dos servidores e na promoção de ambientes laborais mais saudáveis. A mediação foi conduzida por Nilson Chaves, Diretor da FEMERGS.

Encerrando a programação, o assessor da FEMERGS, Dr. Júlio César Pucilini Pause, apresentou o tema “Servidor municipal: expectativa de direito e constitucionalidade das normas”, contribuindo com uma análise jurídica consistente sobre os direitos dos servidores e os limites legais das normativas que regem a administração pública. A mediação ficou sob responsabilidade do Dr. Eduardo Bechorner, assessor jurídico.
O XV Seminário reafirma o compromisso da FEMERGS com a qualificação permanente, a defesa dos direitos dos servidores públicos e o fortalecimento das entidades representativas. A iniciativa evidencia que investir em conhecimento e organização é fundamental para enfrentar os desafios do presente e avançar na construção de um serviço público mais justo, eficiente e valorizado.